Ministério da Economia e Ancine apoiam fim da meia-entrada

O posicionamento do Ministério é uma reação à consulta pública realizada pela Ancine sobre as possíveis manutenções nas regras que regem o benefício.

Legenda: A consulta está disponível no site da Ancine e segue até o dia 13 de agosto.
Foto: Agência Brasil

A Agência Nacional do Cinema, Ancine, abriu uma consulta pública para discutir a política de meia-entrada nos cinemas do país. O benefício permite que estudantes, idosos, jovens de baixa renda e deficientes paguem a metade do valor do ingresso nos cinemas. A consulta está disponível no site da Ancine e segue até o dia 13 de agosto. Em resposta, o Ministério da Economia já defendeu a extinção das garantias do benefício.

Qualquer pessoa com acesso a internet pode participar da pesquisa, é necessário apenas que se cadastre no site. Nela, é possível responder sobre a manutenção da meia-entrada, sua extinção ou possíveis alterações no funcionamento da lei.

No relatório anexado junto à consulta pública da Ancine, a entidade afirma 77,2% dos ingressos de cinema vendidos no país são “não-inteira”, o que representa a “meia legal”, “meia promocional” e “cortesia”. A Ancine afirma que, apesar de ampla, a medida deixa os mais necessitados desassistidos.

“Entretanto, apesar do amplo acesso, essa política não atende a parte da população que não se enquadra nas hipóteses de direito a meia-entrada e que não possui condições econômicas de frequentar salas de cinema. Isto ocorre porque os critérios de acesso à meia-entrada não são majoritariamente baseados na renda”

Além das leis federal que prevêem 40% dos ingressos destinados exclusivamente à meia-entrada, os Estados e Municípios também podem intervir para expandir o alcance do benefício.

Argumentos

No relatório, a Ancine aponta como argumento favorável à manutenção na aplicabilidade da Lei que o desenho atual do programa tende a "aumentar os valores tanto da meia-entrada quanto do ingresso inteiro".

O Ministério da Economia, em seu parecer, reforça este argumento quando pontua: “Como consequência, os grupos que dela fazem uso (da meia entrada) são iludidos, pois praticamente não usufruem de benefício algum", diz o texto.

Como solução a Agência propõe um novo formato, mais específico para o público-alvo, focalizado em um grupo mais homogêneo.

“Por conta da forma como esta regulação foi desenhada, com garantia de desconto para parte da população, mas com a manutenção da liberdade de preços, é necessário que o público-alvo da política represente uma proporção menor da demanda da firma. Apenas assim teríamos a possibilidade de concessão de desconto real para o público-alvo.”

O ministério pontua ainda que os mecanismos que regem a meia-entrada prejudicam os cinemas e dificultam a expansão tecnológica.

"O controle de preços representado pela meia-entrada é um mecanismo que, além de não atingir seu objetivo, interfere diretamente na liberdade de iniciativa dos exibidores cinematográficos, representando um claro ônus à atividade do exibidor num momento em que a mudança tecnológica do setor abre uma oportunidade única de expansão das alternativas de programação das salas de cinema", diz.

Por fim, a pasta afirma que “defende, em suma, a extinção das regras sobre meia-entrada”.

 

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