Justiça federal libera R$ 1,83 bilhão para pagar atrasados do INSS
Lote contemplará aposentados, pensionistas e segurados que venceram ação de revisão ou concessão
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A Justiça Federal liberou R$ 1,835 bilhão nessa segunda-feira (24) para o pagamento do lote mensal de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Serão contemplados aposentados, pensionistas e demais segurados que venceram ação de revisão ou concessão de benefício.
O montante transferido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) deve quitar 142.102 processos com 176.141 beneficiários.
Do total liberado, R$ 1,53 bilhão é destinado a 81.657 processos previdenciários e assistenciais. Nessa categoria estão inclusos, por exemplo, pedidos de revisão e de concessão de aposentadorias, auxílios-doença e pensões por morte.
O lote também pagará também as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são atrasados de até R$ 72.720, ou seja, de até 60 salários mínimos.
A ação precisa obrigatoriamente ter sido finalizada e esgotada para recursos do INSS após o trânsito em julgado. O pagamento também depende da ordem de pagamento expedida pela Justiça.
O dinheiro será liberado em uma conta da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. A data da transferência dependerá do cronograma de cada tribunal onde a ação do segurado foi julgada.
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