INSS pode pagar auxílio-doença sem perícia médica em 2021
Medida foi utilizada em 2020. MP que trata da possível retomada desta possibilidade foi aprovada nesta semana
Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei da Medida Provisória (MP) que trata da possível retomada do pagamento do auxílio-doença do INSS sem a necessidade de perícia médica.
A medida foi adotada em 2020, durante o agravamento da pandemia de Covid-19, quando as agências tiveram de ser fechadas. No entanto, neste ano, ainda não há previsão de suspensão do atendimento presencial.
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Envio de documentação pela internet
De acordo com a matéria que trata da concessão do auxílio-doença, o procedimento está autorizado a ocorrer até o fim de 2021. Com isso, ficaria determinado o envio de documentação médica por meio da internet.
Há ainda outras novidades, como a definição de que o benefício seja concedido por até 90 dias, sem prorrogação.
Votação no Senado
O texto da medida seguiu para o Senado, onde deverá ser votado nesta quarta-feira, 10, caso não seja votada, a medida perde a validade na quinta, 11.
Em caso de aprovação da MP, os detalhes da concessão a distância deverão ser apresentados pela Secretaria de Previdência do governo.
Prova de vida
Em fevereiro, o INSS informou que retomará o bloqueio de benefícios por falta de prova de vida a partir de maio deste ano.
O cronograma para o retorno da comprovação de vida agrupará os beneficiários em sete lotes, organizados conforme o mês em que o prazo para a renovação de senha venceu.
Prova de vida digital
O INSS também está convocando 5,3 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios para fazer a prova de vida digital.
A convocação dos segurados elegíveis para participar da fé de vida digital está sendo feita por meio de mensagens enviadas por SMS ou email.
Também há, ao acessar o Meu INSS, uma mensagem para que o segurado faça o procedimento, caso ele esteja com a prova de vida pendente. O INSS informou que o segurado que não fizer a prova de vida digital não terá o benefício cortado.
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