Imposto sobre exportações de petróleo divide avaliação do mercado

O anúncio da reoneração parcial da gasolina, feito nesta terça-feira (28) pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, veio acompanhado da criação de um imposto sobre a exportação de petróleo cru. A medida, que pretende reduzir a perda de arrecadação, vem dividindo opiniões no mercado.

O imposto vigorará por 120 dias, até 30 de junho de 2023, e terá alíquota de 9,2%. A expectativa é de arrecadamento de R$ 6,7 bilhões nos quatro meses em que ficará em vigor.

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) emitiu posicionamento demonstrando preocupação com a medida. A entidade alega que, tendo em vista que as exportações de petróleo são o terceiro item mais importante da balança
comercial brasileira, "a tributação das vendas externas, mesmo de forma temporária, pode impactar a competitividade do país a médio e longo prazos, além de afetar a credibilidade nacional no que tange a estabilidade das regras".

O IBP também acredita que a criação do novo imposto pode afetar as perspectivas de aumento da produção de petróleo, já que o produto será onerado e sofrerá uma maior concorrência de países que não tributam a commodity.

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"O período definido para cobrança do novo imposto, por si só, não retira os efeitos de percepção negativa que podem perdurar por longo período, podendo ocasionar atraso ou mesmo cancelamento nas decisões de investimentos em exploração e produção, com potencial efeito negativo na arrecadação de tributos federais e estaduais e na geração de empregos", argumenta a entidade.

Por outro lado, o especialista em biocombustíveis e diretor de infraestrutura da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), Expedito Parente Jr, avalia a decisão apenas como uma compensação à reoneração dos combustíveis, como alega o Governo Federal.

Ele pontua que a Petrobras, a exportadora majoritária do País, é muito eficiente na extração, de forma que o novo imposto não deve ter impacto significativo na competitividade da estatal no mercado internacional nem nos lucros.

Maior impacto ocorrerá nas empresas exportadoras de menor porte. Algumas dessas exportam 100% de sua produção, como a Petrorio, por exemplo. Estas serão evidentemente mais impactadas com a tributação sobre a exportação de petróleo"

Já outras petroleiras de menor porte operam 100% no mercado doméstico. Estas podem ser afetadas já que a tributação estimulará as exportadoras a estocar ao máximo seu produto para venda após o término da vigência da MP. O especialista ressalta que isso poderá desequilibrar a logística de armazenagem e transporte de petróleo no Brasil.

Além disso, apesar de ser uma medida por 120 dias, a decisão mostra a predisposição do governo de rever a estrutura de precificação e tributação do setor. "O Brasil é exportador líquido de petróleo e importador de derivados. Uma medida como esta pode abrir estímulo para expandir o parque de refino no País em substituição às importações", afirma.

Expedito reconhece que a decisão gera críticas do setor, mas reforça que a preocupação maior está mais relacionada a esse precedente de tributar a exportação do que ao impacto econômico nestes 120 dias.

"Neste curto prazo, a desoneração dos combustíveis para mercado interno foi um vetor a mais de lucratividade do setor. Numa visão setorial, enxergo como de fato uma medida de compensação de curto prazo", ressalta.

Questionado sobre possíveis respingos no preço dos derivados, Expedito garante que quatro meses não são suficientes para impactar a cadeia de refino e custo dos derivados. "Um estímulo a investimentos no elo do refino de petróleo poderá, ao contrário, aumentar a oferta e eficiência de derivados produzidos no Brasil. Veja que é uma medida controversa, que traz preocupação e oportunidades", afirma.