iFood não pode mais exigir exclusividade dos restaurantes

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) expediu uma medida preventiva contra a empresa iFood nesta quarta-feira (10), impedindo que o aplicativo de delivery de comida feche novos contratos exigindo acordo de exclusividade com restaurantes.

A empresa também não vai poder alterar os contratos já firmados sem a cláusula de exclusividade até que o caso tenha uma decisão final.

A medida é consequência de uma investigação que começou em setembro de 2020, quando a Rappi Brasil acusou o iFood de usar a posição dominante que tem do mercado de pedidos online para celebrar contratos de exclusividade com restaurantes parceiros, restringindo a concorrência e gerando barreiras de entrada a novas empresas no setor.

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A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) também denunciou o iFood em dezembro, alegando que, com o aumento de pedidos online na pandemia, bares e restaurantes teriam se tornado dependentes dos serviços da plataforma.

A Superintendência do Cade abriu procedimento para apurar as acusações, mas afirmou já ter constatado que o iFood tem a "vantagem do pioneiro" e que as cláusulas de exclusividade tem alto potencial de prejudicar outras plataformas de delivery.

O iFood respondeu dizendo que a preservação dos contratos permite que a empresa continue apoiando o crescimento dos seus parceiros exclusivos, especialmente em um momento tão desafiador. "O iFood tem convicção de que as suas políticas comerciais são legítimas e pró-competitivas, e beneficiam especialmente os próprios restaurantes".