Governo mantém isenção de compras internacionais de até US$ 50

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo irá manter a isenção para comércio internacional entre pessoas físicas até US$ 50. Em coletiva de imprensa nesta terça-feira (18), o titular do ministério afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu o recuo da medida e que a equipe econômica estudasse uma resolução administrativa para a questão.

Na última semana, o Ministério da Fazenda e a Receita Federal haviam anunciado a intenção de taxar essas transações, o que causou grande repercussão entre consumidores, principalmente clientes das plataformas Shein, Shopee e Ali Express.

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No anúncio, Haddad ressaltou que a isenção diz respeito apenas a transações entre pessoas físicas. Segundo ele, o governo irá estudar medidas para que empresas não burlem leis e não usem brechas para se beneficiar da isenção. "Vamos ver do ponto de vista prático como coibir essa irregularidade", disse.

Para isso, o ministro afirmou que a equipe econômica irá se basear em experiências internacionais dos Estados Unidos, União Europeia e China para coibir possíveis irregularidades.

Taxação

Sobre a regra que pretendia taxar o comércio internacional entre pessoas físicas até US$ 50, o governo alegava que a medida era comumente utilizada de maneira irregular por varejistas internacionais, que burlavam regras para se passar por pessoa física no momento do envio de encomendas. Geralmente, o postais eram enviados de forma fracionada para clientes brasileiros, no intuito de não pagar o imposto.