Governo Federal lança novo edital de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) relançou, na sexta-feira (15), o edital de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara à iniciativa privada. Segundo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que estruturou a modelagem do certame, a decisão foi tomada após diálogos entre o Governo Federal e o Governo do Estado, e o novo processo traz aperfeiçoamentos importantes.

"Houve ampliação das isenções de ingresso para a população vulnerável e das ações de conservação passíveis de serem apoiadas pela concessão", disse o comunicado publicado pelo banco de fomento.

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A previsão do poder público é que serão investidos aproximadamente R$ 116 milhões em infraestrutura do equipamento, assim como haverá a aplicação de cerca de R$ 990 milhões em operação e gestão ao longo do contrato.

Ao que informou o BNDES, a entrega dos envelopes ocorrerá no dia 16 de janeiro e o leilão, no dia 26 de janeiro de 2024, na sede da B3, em São Paulo. O critério de julgamento adotado para a licitação será o maior valor de outorga fixa a ser paga ao poder concedente pelo concessionário.

O vencedor será responsável pelas atividades de apoio à visitação, manutenção e modernização dos serviços turísticos, além de ações de conservação e proteção ambiental.

Dentre outros aspectos, estão no rol de ações as melhorias nos prédios operacionais, em infraestrutura de lazer e transporte, investimentos em pesquisa ambiental e o direcionamento de recursos da concessão para as cidades de Camocim, Cruz e Jijoca de Jericoacoara, que ficam no entorno do local.

A proposta integra o Programa de Parceria de Investimentos (PPI) do Governo Federal, que está sob o guarda-chuva da Casa Civil. Conforme explicou o agente financeiro estatal, a formatação do projeto teve parceria dos ministérios do Meio Ambiente e do Turismo.

"Conforme a modelagem final do projeto, a maioria dos investimentos será destinada ao ordenamento da visitação, com controle de acesso e infraestrutura para receber os visitantes. O objetivo é viabilizar o desenvolvimento local de forma sustentável, com a preservação das paisagens naturais que são a marca do parque", declarou Nelson Barbosa, diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do BNDES.

Localizado no litoral oeste do Ceará, o parque abarca áreas de três municípios, e é administrado pelo ICMBio. O governo estadual possui cerca de 6.150,29 hectares da área total do Parque.

Edital anterior

O primeiro edital foi lançado em 29 de dezembro de 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A iniciativa foi alvo de críticas da equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde a transição, que pautou a reavaliação de projetos de desestatização de parques nacionais, inclusive o cearense. 

Em março deste ano, a gestão publicou no Diário Oficial da União (DOU) a suspensão da concorrência pública. A medida foi comemorada pelo governador Elmano de Freitas (PT), que disse nas redes sociais que o projeto anterior foi realizado "de forma arbitrária e sem qualquer diálogo com o Estado".

"Agradeço ao presidente Lula, à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e ao presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, por acatarem a solicitação do Governo do Ceará nesse sentido. Agora, vamos dialogar com os prefeitos da região e sociedade civil para que a gente encontre a melhor forma de gestão do parque, valorizando o turismo e garantindo fonte de renda para a população local", escreveu o gestor na oportunidade.

No último dia 6 de setembro, o processo foi cancelado e novamente comemorado pelo chefe do Executivo do Estado. "Ótima notícia! Foi publicada no Diário Oficial da União a revogação do edital que previa a concessão do Parque Nacional de Jericoacoara à iniciativa privada, lançado pela gestão anterior do Governo Federal", escreveu Elmano. 

A posição contrária era semelhante a dos ex-governadores que antecederam Elmano na cadeira de mandatário do Palácio da Abolição, Camilo Santana (PT) e Izolda Cela (sem partido). 

O Diário do Nordeste procurou a comunicação do Estado a fim de saber detalhes sobre o assunto, mas não recebeu nenhuma devolutiva até a publicação desta matéria.