BNDES mira potencial de parques estaduais do Ceará com privatizações

Com praias internacionalmente conhecidas, o Ceará apresenta potencial turístico para além do litoral, com as serras e o sertão. Nesse contexto, a concessão de parques e áreas de preservação natural à iniciativa privada - interesse já anunciado pelo Governo Federal - pode desenvolver e fortalecer a visitação em pontos menos conhecidos do Estado. 

Com essa visão, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desenvolve um projeto para auxiliar e liderar o processo de desestatização dos parques estaduais. Conforme a chefe do Departamento de Relacionamento Institucional para Estruturação de Projetos Socioambientais do banco, Camila Carvalho Costa, o Ceará é um dos destaques do País e a entidade está à disposição para investir no Estado.

“O Ceará é hoje, no turismo, uma das principais potências nacionais e internacionais. Recentemente, ganhou uma infraestrutura no aeroporto que traz inúmeras possibilidades de recepção do turista internacional”, destaca. 

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Cearense, a chefe do departamento destaca que conhece bem o Estado e que muitas áreas turísticas são desconhecidas dos visitantes e até mesmo dos moradores.

Do litoral ao sertão

“O Ceará tem potencialidade tanto do litoral quanto da região serrana e do sertão, ali na região do Cariri, de Quixadá. O Estado é conhecido pelo litoral, mas tem outros elementos naturais a serem explorados. A gente enxerga muita aderência ao nosso programa e o BNDES está à disposição para acreditar e investir”. 

O programa desenvolvido pelo BNDES consiste em fechar acordos com os estados, guiar e planejar o processo de concessão, desde os estudos de viabilidade econômica até o contato com as comunidades e medidas de preservação e conservação das áreas.

“O BNDES desenvolve toda a dinâmica de estudos. Hoje, nós temos três consultorias especializadas contratadas para a pauta de conservação. Também vemos toda a parte comercial e de marketing, quais os tipos de visitantes se atraem por aquele parque, que elementos recreativos são interessantes, fora todo um trabalho de escuta da comunidade, das partes interessadas e de como elas serão impactadas”. 

Concluídos os estudos, a entidade desenvolve um projeto que torne a área um empreendimento turístico relevante e o leva a leilão, processo pelo qual os futuros investidores serão escolhidos a partir da melhor oferta. Atualmente, o banco tem contratos fechados com seis estados: Bahia, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Tocantins. 

Negociação

Costa revela que no fim do ano passado entrou em contato com o governo do Ceará para apresentar o programa, porém o Estado optou por não assinar por enquanto. “Nós tivemos uma conversa inicial, mas outras pautas são prioridades. É uma questão da agenda do Governo”, afirma a diretora. Como o projeto envolve apenas áreas de responsabilidade do Executivo estadual, os parques nacionais de Jericoacoara e Ubajara, que são federais, não entram nas negociações. 

Para os projetos que já estão em andamento, os estudos devem ser concluídos em junho para encaminhar o processo licitatório no segundo semestre. A ideia é que no início de 2022 seja realizado o primeiro leilão. Todos os seis devem ser concluídos no atual mandato. 

O BNDES diz que está disposto a continuar as negociações com o Ceará em uma segunda rodada do projeto. Segundo Costa, após a entrega dos estudos já em andamento, o banco deve se planejar para uma nova leva, caso seja interesse do Governo Federal.

“É uma pauta bem interessante, porque pode impulsionar localidades que ainda não são desenvolvidas, já que beneficia toda a cadeia turística, a rede hoteleira, restaurantes, as comunidades locais”, ressalta. 

Ela ainda argumenta que os Estados serão desonerados dos custos com manutenção e desenvolvimento das áreas, embora ainda permaneça com a função de fiscalizar a exploração proporcionada pelo ente privado, processo que promete ser feito com maior agilidade e ganhos. 

Quais seriam as áreas de destaque?

O coordenador do Laboratório de Políticas Públicas do Turismo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), Marcius Tulius Soares Falcão, lembra algumas das áreas que poderiam receber investimentos privados, como o Parque Estadual do Cocó, o Parque Botânico do Ceará, o Parque Estadual Marinho da Risca da Pedra do Meio, além das reservas particulares, como a Serra das Almas, que são protegidas e conservadas por iniciativa própria de entes privados. 

Ele ressalta que essas áreas precisam ser desenvolvidas sempre levando em consideração os princípios de preservação, conservação e proteção, além de respeitar as características e limites da região. “Quando são instituídas a lei que determina uma área como de conservação, nem sempre há a preocupação de seguir esses três elementos. No Parque do Cocó, por exemplo, nós temos áreas que não foram tomadas nenhuma providência ainda, outras estão ocupadas, outras já tem maior movimentação de pessoas e acumula lixo”, alerta. 

A inclusão da comunidade local nas discussões também é destacada por Falcão para que haja a devida continuidade do bem público. Ele chega a sugerir que a própria comunidade forme uma cooperativa e possa ser a administradora do local. 

“Até que ponto a concessão vai ser benéfica? Aqueles que ganharem terão o interesse de preservar ou só querem lucrar a qualquer custo? O setor privado vai ser cobrado suficientemente para atender aos critérios que forem criados? Tem uma série de questões que precisam ser levantadas”, avalia o coordenador. 

Unidades de Conservação Estaduais

• Bica do Ipu (Área de Preservação Ambiental)
• Lagoa de Jijoca (Área de Preservação Ambiental)
• Lagoa de Uruaú (Área de Preservação Ambiental)
• Serra de Aratanha (Área de Preservação Ambiental)
• Serra de Baturité (Área de Preservação Ambiental)
• Dunas de Lagoinha (Área de Preservação Ambiental)
• Dunas de Paracuru (Área de Preservação Ambiental)
• Dunas do Litoral Oeste (Área de Preservação Ambiental)
• Estuário do Rio Ceará – Rio Maranguapinho (Área de Preservação Ambiental)
• Estuário do Rio Curu (Área de Preservação Ambiental)
• Estuário do Rio Mundaú (Área de Preservação Ambiental)
• Lagamar do Cauípe (Área de Preservação Ambiental)
• Rio Pacoti (Área de Preservação Ambiental)
• Águas Emendadas dos Inhamuns (Área de Relevante Interesse Ecológico)
• Cambeba (Área de Relevante Interesse Ecológico)
• Sítio Curió (Área de Relevante Interesse Ecológico)
• Fazenda Raposa (Área de Relevante Interesse Ecológico)
• Estação Ecológica do Pecém
• Monumento Natural Gruta Casa de Pedra
• Monumento Natural das Falésias de Beberibe
• Monumento Natural Os Monólitos de Quixadá
• Monumento Natural Sítio Cana Brava
• Monumento Natural Sítio Riacho do Meio
• Parque Estadual Botânico do Ceará
• Parque Estadual das Carnaúbas
• Parque Estadual do Cocó
• Parque Estadual Marinho Pedra da Risca do Meio
• Parque Estadual Sítio Fundão
• Periquito Cara-Suja (Refúgio da Vida Silvestre)