Governo Federal aprova uso de depósitos futuros do FGTS no pagamento de prestação do imóvel
A princípio, a medida beneficiará famílias com renda de até R$ 2,4 mil
O governo federal aprovou no Conselho Curador do FGTS nesta terça-feira (18) a autorização para que os trabalhadores possam usar depósitos que ainda serão realizados pelos empregadores para a conta vinculada ao Fundo, para pagar prestação do imóvel. As informações são do site Valor Econômico.
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A princípio, a medida beneficiará famílias com renda de até R$ 2,4 mil e tem por objetivo acelerar as contratações do programa Casa Verde e Amarela, política habitacional do presidente Jair Bolsonaro (PL), que disputa a reeleição com Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com a resolução aprovada pelos conselheiros, os trabalhadores poderão usar os recursos que ainda vão entrar na conta vinculada do FGTS, a partir da assinatura do contrato. Os cotistas que fizeram a adesão terão os novos depósitos bloqueados na conta. Não haverá limite de prazo para que os trabalhadores possam recorrer à medida, que valerá apenas para novos financiamentos.
Compra da casa própria
A medida foi gestada pelo Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) com a justificativa de facilitar o acesso das famílias de baixa renda à compra da casa própria.
Como uma das funções do FGTS é apoiar o trabalhador na hora da demissão sem justa causa, neste caso, os valores bloqueados não poderão ser sacados, apenas a multa de 40% e o saldo restante, se houver.
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