Governo envia ao Congresso Nacional PL que trata da nova política de valorização do salário mínimo

O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei que trata da nova política para valorização do salário mínimo, que passou a ser R$ 1.320 na última segunda-feira (1º), Dia do Trabalhador. A informação foi publicada pelo g1, mas o texto ainda não foi publicado integralmente no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta (5). O documento já havia sido assinado digitalmente nessa quinta (4) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o projeto prevê um cálculo de reajuste do salário mínimo que considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

"O texto avalia que os aumentos programados e cumulativos, acima da inflação com base no patamar valorativo do ano anterior, refletem política que, por um lado, garante o aumento escalonado e estruturado do poder aquisitivo da população e, por outro lado, proporciona previsibilidade aos agentes econômicos, políticos e sociais quanto à valorização do salário mínimo", diz o Ministério.

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INPC e PIB 

O INPC é um índice calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e verifica o custo de vida médio de famílias com renda de um a cinco salários mínimos. Ele difere do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que diz respeito à inflação oficial do Brasil. Já o PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos pelo País.

Pelo projeto, em tese, quanto mais o PIB crescer, mais o salário mínimo deve, também, aumentar. A proposta foi pensada para garantir um "ganho real" sobre o salário mínimo, ou seja, quando o reajuste fica acima da inflação, aumentando o poder de compra da população. E, no caso de um PIB negativo, não haveria redução no salário.

Caso seja aprovado pelos parlamentares, o novo cálculo deve passar a vigorar a partir de 2024.