A Fraport Brasil, responsável pela administração do Aeroporto Internacional de Fortaleza, foi multada em R$ 3,1 milhões pelo Procon Fortaleza nesta quinta-feira (5). A medida está relacionada às denúncias recebidas pelo órgão sobre a retirada de cadeiras da área de desembarque no aeroporto.
Segundo o Procon, reclamações de passageiros e frequentadores do local sobre a falta de assentos adequados se iniciaram ainda em janeiro deste ano, mas continuaram em fevereiro mesmo após o aviso sobre a possível inadequação.
O órgão ainda apontou que a Fraport Brasil foi notificada pela situação logo após as primeiras denúncias e justificou, em retorno à demanda, que não teria retirado os espaços utilizados para descanso.
Em resposta, a administradora do aeroporto explicou que a retirada de parte das longarinas ocorreu "em função do crescimento na movimentação de passageiros" e foi feita para "ampliar a fluidez e a segurança no fluxo de pessoas no local".
Retirada estratégica
À época da retirada de assentos, a Fraport afirmou que as cadeiras foram apenas realocadas de "forma estratégica", algo que, inclusive, estaria de acordo com normas presentes no contrato com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Por conta do descumprimento mesmo após a denúncia, o Procon apontou que a Fraport foi informada sobre a multa, ressaltando ocorrência de infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e "consequências danosas à segurança e ao conforto dos passageiros".
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