Falta de EPIs e distanciamento adequado foram motivos para peritos reprovarem agências do INSS no CE

Peritos médicos não autorizaram o funcionamento de quatro unidades do órgão na capital porque em algumas delas não havia EPIs para a equipe, nem materiais necessários para que o atendimento presencial fosse realizado

Legenda: Na última sexta-feira (18), quatro das cinco agências da Previdência Social em Fortaleza que voltaram a ofertar serviços presenciais na segunda-feira (14) tiveram que ser interditadas devido à suspeita de que servidores do órgão foram contaminados pela Covid-19
Foto: José Leomar

Após a interdição de quatro postos de atendimento da Previdência Social em Fortaleza, devido a suspeitas de Covid-19 entre colaboradores, na sexta-feira (18), a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) divulgou os laudos técnicos das vistorias realizadas neste mês em quatro agências da cidade, que haviam sido reprovadas em inspeções da ANMP por não cumprirem medidas preventivas de combate à pandemia exigidas pelo órgão. Os peritos médicos observaram que não havia Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) suficientes - como luvas e máscaras descartáveis, além de álcool em gel 70%. Também foi notado que em alguns consultórios não havia como cumprir o distanciamento social adequado, já que eram pequenos demais.  

De acordo com a instituição que representa os peritos médicos, foram avaliados a infraestrutura dos consultórios e dos postos de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na capital - Fortaleza Centro, Fortaleza Sul, Messejana e Aldeota -, bem como a disponibilidade de kits de materiais para os profissionais de saúde.

Em nota, a ANMP diz que, ao ignorar o laudo técnico sanitário feito pelos peritos médicos federais e "simular vistorias por conta própria com checklist adulterado", o INSS e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho colocam em risco a vida do cidadão brasileiro, destacando que vai responsabilizar legalmente os gestores públicos pelas consequências da reabertura, que considera irresponsável, pois não garantiu a segurança sanitária devida.

"Também só retornaremos às atividades presenciais quando na nossa vistoria houver aprovação dos itens de segurança, conforme já anunciado", informou a nota. 

As agências de Fortaleza que foram mencionadas, de acordo com a ANMP, não cumpriram as exigências que garantem a segurança sanitária dos colaboradores e dos pacientes. Segundo a instituição, em algumas das unidades, não havia termômetro digital para aferir a temperatura dos pacientes, nem placas sinalizadores orientando sobre o distanciamento social.

Interdição

Na última sexta-feira (18), o INSS divulgou que quatro das cinco agências da Previdência Social em Fortaleza que voltaram a ofertar serviços presenciais na segunda-feira (14) tiveram que ser interditadas devido à suspeita de que servidores do órgão foram contaminados pela Covid-19. Serviços da unidade Fortaleza-Sul, no bairro Água Fria, só devem voltar a ser oferecidos em 24 de setembro; nos bairros Centro, Aldeota e Messejana, o retorno será em 28 de setembro.

Insuficiente 

Também foi apontado pela instituição dos peritos médicos que faltava álcool em gel 70% nas áreas de circulação, nos acessos, nas salas de perícia médica e reabilitação profissional, bem como nos guichês de atendimento presencial de forma contínua e permanente. O produto, de acordo com o laudo médico, estava disponibilizado apenas na entrada de algumas unidades, o que é insuficiente. 

Conforme o documento da ANMP, também não há ventilação natural (janelas) ou artificial (ar-condicionado) com efetivo funcionamento nos termos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Só havia um ar-condicionado comum, sem exaustor e sem janelas nos espaços físicos, pontuou a associação.

Distanciamento social

No laudo técnico, a instituição anotou que não havia em algumas unidades pia com água corrente, sabão líquido, álcool em gel, nem máscaras de proteção individual para uso contínuo em todos os consultórios. Alguns destes tinham uma área menor que 9 m², tamanho recomendado para cumprir o distanciamento social.

Parte dos materiais de proteção individual fornecidos pelo INSS em Fortaleza, de acordo com a ANMP, estavam fora da validade, e alguns postos de atendimento da capital não forneciam protetores faciais aos colaboradores, conforme o documento.

Contato manual 

Foi notado, durante a vistoria, que não há, nas paredes dos banheiros e das copas de algumas unidades do órgão, informativos a respeito da higienização adequada das mãos e uso obrigatório das máscaras de proteção individual, bem como lixeira com tampa para abertura sem contato manual para descarte de resíduos sólidos. 

Segundo a ANMP, faltam em algumas agências itens como abaixadores de língua descartáveis; gorro descartável com elástico; capote ou avental impermeável de mangas compridas; botão de pânico funcionante; portal detector de metais; fita métrica plástica flexível inelástica; lanterna com pilhas; régua milimetrada transparente; etc.  

Descontos nos salários

Na última sexta-feira (18), o secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, afirmou que o Governo Federal determinou que o INSS volte a fazer a perícia médica. Os funcionários que não voltarem ao trabalho presencial, disse, terão descontos nos salário.

“Quem não voltar estará sujeito às legislações funcionais. Então eu não vejo impasse, é simples como isso. O perito médico federal tem que trabalhar, terá agenda, nós já determinamos a abertura da agenda. Está aberta desde ontem [quinta-feira]. Já estamos agendando em todos os locais do Brasil que têm perícia. Quem não voltar vai infelizmente levar falta", pontuou o secretário em entrevista à GloboNews.

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