CSN corre risco de perder concessão da ferrovia Transnordestina

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), responsável pela Transnordestina Logística SA (TLSA) e pela Ferrovia Transnordestina Logística (FTL), corre o risco de perder a concessão das ferrovias. Isso porque a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou dois processos administrativos que podem culminar com a caducidade dos contratos. Para especialistas do setor de logística, essa possibilidade é prejudicial para a retomada da obra da Transnordestina - parada desde o início de 2017 e que se arrasta por pelo menos 13 anos - e pode provocar mais perdas para a economia local.

Uma das alternativas propostas pela própria TLSA para resolver o problema da paralisação é a entrada de um investidor estrangeiro e a divisão das obras em fases, o que beneficiaria o Ceará e atrasaria o ramal até o Porto do Suape, fato que está incomodando a bancada política pernambucana. "A TLSA apresentou uma solução técnica e econômico-financeira. A reação de Pernambuco foi muito grande, que não aceitou terminar parcialmente a obra e não fazer nada, por enquanto, no trecho para Suape. Ela concluiria o trecho para o Pecém em 2022 e em 2027 a parte de Pernambuco", comentou Heitor Studart, presidente da Câmara Setorial de Logística (CSLog) e coordenador do Núcleo de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).

Para Bruno Bertoncini, professor do departamento de Engenharia de Transportes da Universidade Federal do Ceará (UFC), é preciso avaliar todas as consequências das decisões, uma vez que o Nordeste não pode mais esperar pela conclusão da Transnordestina. "O fato de ter capital estrangeiro pode ser um sinal positivo, pensando que existem grupos de investidores querendo colocar dinheiro aqui no País porque eles estão vendo que o projeto tem retorno. A questão que gerou isso tudo tem o aspecto político, porque o pessoal quer logo o projeto indo nas duas frentes. O modelo de ferrovia que hoje a gente tem só se consolida se conseguir assegurar o escoamento, a operacionalização. É muito complicado para o concessionário pelo modelo de ferrovia que foi proposto perder isso", disse.

De acordo com os dois especialistas, caso a CSN perca a concessão das ferrovias, o processo de licitação e retomada das obras poderia durar no mínimo dois anos. "O Nordeste não pode mais esperar. Esse processo de caducidade às vezes gera pendenga jurídica, recursos de liminares que levam até um ano para serem concluídas. O ideal são todos os envolvidos sentarem para verem o peso dessa obra e tentar uma solução imediata sob pena de ter uma defasagem ainda maior no cronograma", destacou Studart.

Bertoncini ainda afirma que, se existe um grupo financeiro interessado em investir na ferrovia, é porque o projeto tem potencial elevado. "Será que abrir mão disso é uma coisa interessante? A briga política tem que ficar para trás. Estamos em 2019 e está na hora da gente mudar a chave e pensar que essas 'coisinhas' têm que ficar em outros planos. Eu tenho a impressão de que a decisão pela caducidade do contrato é mais danoso do que aceitar outras alternativas".

De acordo com ele, levaria muito tempo para a provável nova empresa realizar reestruturação do projeto, passar por processos burocráticos e contratar pessoal qualificado.

"É preocupante essa situação para a região e para o Estado, porque a Transnordestina tende a ser um dos eixos de escoamento de produção. Ela está atrasada, mas pensar em parar e voltar, a gente vai atrasar muito mais", acrescentou.

Em nota, a ANTT informou que "trata-se de um procedimento administrativo que pode resultar em várias penalidades previstas em contrato, inclusive caducidade. São apurados possíveis descumprimentos contratuais". A TLSA não quis comentar o assunto.

Processo em abril

Ainda segundo Studart, é aguardado até o fim deste mês a apresentação de projetos complementares das obras da Transnordestina. "A ANTT pediu uma série de condicionantes e projetos complementares para a conclusão desse trecho, pediu o projeto geométrico, projeto de intermodais. Até a presente data, a Transnordestina não apresentou, mas ficou de apresentar, segundo o pessoal de lá, até o fim de abril".

Caso o Ministério da Infraestrutura aprove a alternativa, as obras devem ser retomadas no segundo semestre deste ano. "Esse trecho do Pecém concluído daria um rendimento anual de R$800 milhões. Esse dinheiro seria reinvestido para a construção do ramal para Suape. É preciso exigir da CSN uma proposta e um prazo de seis meses para uma solução para o trecho de Suape. O banco italiano entraria com R$2,2 bilhões para concluir o ramal até o Pecém".

A nova Transnordestina possui 1.753 quilômetros e vai ligar os estados do Piauí, Ceará e Pernambuco. Para a conclusão da obra - que tem pouco mais de 50% executada - são necessários investimentos adicionais de R$6,7 bilhões, totalizando R$13 bilhões.