Como funcionam as doações pelo Imposto de Renda?

Direcionar parte do valor a ser pago no Imposto de Renda para doações pode render um abatimento da cobrança e até um aumento da restituição para o contribuinte. Mas como funciona o processo de quem deseja fazer essa destinação ou vai ter de declarar doações? 

De acordo com Sidenilso Filgueira, diretor de comunicação da Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas), as doações só podem ser incluídas pelos contribuintes que optarem pelo modelo completo em vez do simplificado para o Imposto de Renda. 

O representante da Fenacon ainda comentou que a doação de parte do tributo a pagar também gera um impacto direto em uma causa social, como os projetos relacionados a crianças ou idosos. 

Importante ressaltar, contudo, que ao optar pela doação para fundos direcionados a idosos, criações, municipais ou estaduais, deverá gerar guias diferentes de pagamento, os Darfs (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).

"Fazer doações que os fundos de idosos ou crianças, é feita separadamente, por um darf, e cai diretamente nos fundos, seja para idosos, crianças, ou o fundo municipal ou estadual. Esse fundo recebe o dinheiro diretamente e direciona esses recursos para o projeto social, que opera com pessoas locais e tem cadastrado projetos sociais da região. Esses recursos não passam por orçamento ou plano de governo, por exemplo, e a vantagem é que não se gasta R$ 1 por isso. Você tira daquele dinheiro que você ia pagar o imposto", explicou Filgueira.

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Como fazer as doações e a declaração? 

Para declarar doações diretas feitas no ano de 2022, é preciso abrir o aplicativo da Receita Federal e buscar o campo "Doações Efetuadas", registrando o nome do beneficiário, com CNPJ ou CPF, além do código da doação. É importante também informar o valor. 

Dessa maneira, é possível deduzir doações realizadas ao longo de 2022 até o limite de 6% do imposto de renda. 

Já no modelo de doação na própria declaração, é possível destinar até 3% do valor que seria pago para fundos da criança e do adolescente e até outros 3% para fundos de amparo ao idoso. 

O passo a passo é simples, relata Filgueira. O contribuinte só precisa chegar ao fim da ficha e buscar a opção de "Doação Diretamente na Declaração" e escolher “Criança e Adolescente” e/ou “Idoso”.

Melhor ainda, se você tiver valor a restituir, essa doação pode ser retornada toda em restituição, quase como dedução direta. Você beneficia uma instituição próxima e tira 100% do imposto que você pagaria"

"A doação na declaração só pode ser usada no modelo de declaração completa, aquela onde se aplica as deduções. A própria declaração tem um campinho específico, já final, onde você pode escolher 'Doação Diretamente na Declaração', e lá já te dá o percentual. Você preenche se quer fazer e o programa já atualiza o valor do imposto que você pagar ou aumenta o valor que vai restituir", completou o diretor da Fenacon.

Pagamento específico

Sidenilso também reforçou que o pagamento das doações diretas pelo imposto de renda geram dois ou mais Darfs, dependendo da quantidade de fundos para onde se escolheu destina o pagamento. 

"Assim que você transmitir, você vai emitir dois documentos diferentes. Um Darf do imposto que você tem a pagar e outro da doação, que cai direto para instituição ou fundo que você escolher. A forma é muito simples e você não ter o menor gasto com isso", disse.

Dados da Receita Federal e da Fenacon indicam que, somadas, as doações feitas para fundos do Estado e dos municípios no Ceará chegaram ao valor de R$ 2.478.515,29 em 2022. Os dados são referentes as declarações feitas no ano passado.