Como a reforma tributária pode baratear o preço dos medicamentos

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10) o texto-base de regulamentação da Reforma Tributária.Entre os pontos principais aprovados pelos deputados, está a isenção para todos os remédios registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou produzidos por farmácias de manipulação. O projeto aprovado ainda vai para o Senado.

O texto do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), designado relator do Grupo de Trabalho, foi protocolado na madrugada desta quarta-feira (10). Além da lista de 383 medicamentos que já tinham alíquota zero, todos o demais acabaram recebendo isenção de 60%.

Veja também

Negócios

Reforma tributária: o que vai ficar mais caro e mais barato com o texto apresentado

Egídio Serpa

Reforma Tributária tem grupos de pressão no Congresso

Ao todo, 1.233 princípios ativos tiveram a alíquota reduzida ou zerada. O regime diferenciado (que deixa taxado em 40% os itens), inclui produtos de cuidados básicos à saúde menstrual (absorventes), dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência e outros 92 dispositivos médicos. Além disso, ele também se aplica “às operações de fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral, composições especiais e fórmulas nutricionais destinadas às pessoas com erros inatos do metabolismo”.

O diretor do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Estado do Ceará (Sincofarma-CE), Maurício Filizola, lembra que atualmente já existe uma lista de remédios que possuem isenção, porém a nova regra ampliaria essa lista, pois algumas isenções estão em esferas diferentes. Ou seja, alguns são isentos de impostos federais, outros isentos de ICMS (imposto estadual), por exemplo. 

Já com o texto aprovado, todos os medicamentos serão divididos em duas categorias. Há aqueles que terão isenção total de impostos em toda a cadeia (indústria, distribuição e varejo), que são 283 segunda a lista que está sendo trabalhada no Congresso Federal. E outro grupo que terá isenção de impostos em 60%.

"Como é pelo princípio ativo do medicamento que será definida a faixa de isenção, acreditamos que cerca de dois mil produtos com seus nomes comerciais poderão ser impactados com essa medida".

Medida impacta preço para o consumidor

Filizola comenta que a medida impacta no preço final do consumidor e auxilia, principalmente, aqueles pacientes que fazem uso de medicamento contínuo. Outro ponto apontado como positivo é o acréscimo de medicamentos com redução de impostos.

"Claro que se a isenção e redução para todos os medicamentos, traz grande ajuda as pessoas que necessitam fazer seus tratamentos de uso contínuo. São lutas constantes do setor e o mais esperado é uma redução dos preços ao consumidor, porém, é preciso aguardar na prática", pondera.

A inclusão de medicamentos considerados isentos de prescrição (MIPs), também é vista como positiva pelo representante do setor, já que estes possuem uma grande participação nas vendas do varejo farmacêutico e são consumidos por grande parte da população. São eles os antitérmicos, antialérgicos e remédios para combate a gripes e resfriados, entre outros.  

Filizola comenta, também, que o Brasil é um dos países com a tributação mais alta em medicamentos da atualidade e que em muitos países da Europa, por exemplo, todos os medicamentos já possuem taxação zero.

Para tirar dos remédios é necessário colocar em outro lugar

Já o economista Ricardo Coimbra aponta a importância de se observar que para qualquer tipo de redução de tributos, como nos medicamentos, para se manter a alíquota proposta de 26,5%, obrigatoriamente precisará ser gerada uma compensação em outros setores de atividade ou no imposto seletivo.

Ele pondera que a não tributação desses produtos, ou uma tributação reduzida, também acaba ajudando na distribuição de renda, desonerando aqueles que ganham menos, como o caso dos aposentados, que podem ter grande parte da renda comprometida com cuidados com a saúde.

"No caso dos medicamentos a tributação está sendo compensada em produtos listados no imposto seletivo, ou imposto do pecado, que são bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, entre outros, o que acaba gerando um efeito positivo, pois diminui os valores daquilo que gera uma melhoria na qualidade de vida em detrimento de uma tributação maior naquilo que faz mal".  

Confira alguns medicamentos incluídos na lista dos isentos em 60%:

• Dipirona Sódica (analgésico)
• Colecalfiferol (vitamina D)
• Ibuprofeno (anti-inflamatório)
• Semaglutida (diabetes tipo 2)
• Liraglutida (diabetes tipo 2)
• Ácido Acetilsalicílico (anti-inflamatório; analgésico)
• Betametasona + Dexclorfeniramina Maleato (antialérgico)
• Fexofenadina Cloridrato (antialérgico)
• Paracetamol (analgésico; antitérmico)
• Cafeína + Dipirona Sódica + Isometepteno (enxaquecas)
• Ácido Cítrico + Sódio (antiácido)
• Nimesulida (anti-inflamatório)
• Cafeína + Dipirona Sódica + Orfenadrina Citrato (relaxante muscular)
• Clorfenamina Cloridrato + Fenilefrina + Paracetamol (tratamento de gripes)
• Lisdexanfetamina (tratamento do transtorno de déficit de atenção e hiperatividade - TDAH)