Reforma Tributária tem grupos de pressão no Congresso

Dos produtos da cesta básica a refrigerantes e bebidas alcoólicas, multiplicam-se o interesse da indústria, do comércio, da agropecuária e dos serviços: todos querem recolher menos impostos. É da tradição brasileira.

Legenda: Líderes do agro pressionam o Congresso para que a Reforma Tributária isentos de imposto os produtos da cesta básica
Foto: Fabiane de Paula / SVM

Há uma grande mobilização dos agentes econômicos que se uniram para pressionar o Congresso Nacional pela aprovação da Reforma Tributária, um sonho cinquentenário de quem trabalha e produz neste eterno país do futuro (em algumas áreas da atividade econômica, esse futuro chegou, há anos, como é o caso da indústria aeronáutica e da de papel e celulose e, ainda, da agropecuária, que operam na ponta tecnológica, são líderes mundiais e integram o Primeiro Mundo).

Ontem, as 23 Frentes Parlamentares com atuação no Congresso Nacional e que representam lá igual número de grupos de interesse e de pressão dos variados setores da atividade econômica coligaram-se, elaboraram, assinaram e distribuíram um manifesto em que fazem observações, sugestões e solicitações ao grupo de parlamentares responsável pelo relatório final da proposta de Reforma Tributária.

Pela leitura do documento, vê-se claramente a manifestação dos grupos de pressão. No item 9 dos 10 listados pelo manifesto, está escrito o seguinte:

“Cesta básica: elaboração de lista ampla de produtos destinados à alimentação humana com benefícios tributários, nos termos da Constituição, possibilitando redução no custo dos alimentos para a população. “
É a manifestação do grupo de pressão da agropecuária. Ora, a Cesta Básica de hoje contém um número limitado de produtos, e dela não faz parte a carne bovina, que é agora, um dos apelos do presidente da República e da torcida do Flamengo, que a desejam na lista da “nova cesta básica”. 

Mas é só um dos gargalos do debate que suscita a proposta da reforma. Os grupos de pressão tentam colocar contra as cordas a comissão responsável pelo texto final da Reforma. 

Os setores industriais – os mesmos que não sabem operar sem incentivos fiscais – lutam por mais privilégios. É da tradição do empresariado brasileiro, que, infelizmente, copiou a tradição da política e dos políticos, algo que vem da época do descobrimento. 

Torçamos para que a Reforma Tributária alcance seu objetivo, que é o de simplificar a vida de quem produz e gera emprego. 
Hoje, uma grande empresa instalada no Brasil mantém um departamento exclusivamente para tratar dos assuntos tributários. Exemplo: o cearense Cristiano Maia, dono do Grupo Samaria, com várias empresas na indústria, na agropecuária e na construção pesada, confessa que gasta toda a última semana de cada mês só para tratar do pagamento dos impostos que pesam sobre suas atividades.

O Congresso Nacional entrará em recesso no próximo dia 18. Resta, pois, muito pouco tempo para aprovar uma Reforma Tributária que há 50 anos o país sonha com ela. 

POR QUE O DÓLAR SUBIU?

Quem responde é o economista Winston Fritsch, que integrou a equipe econômica do Plano Real, hoje disputado consultor empresarial e leitor desta coluna. O texto que ele transmitiu à coluna veio em economês:

“O dólar subiu por causa de movimentos (saídas) de capitais de curto prazo com a turma desmontando o “carry trade” (investimentos de curto prazo atraídos pela subida do diferencial de juros entre o Real e o dólar e algumas outras moedas de EMs) depois que o spread “fechou” com a subida brusca do FED rate (e que não cai tão cedo) e começo de queda da Selic. 

“A taxa de equilíbrio, entretanto (que reflete “fundamentals”) é muito mais baixa por que o balanço de pagamentos em conta corrente está muito sólido pelo recorde de desempenho comercial e investimento estrangeiro de longo prazo também com boa performance.

“Em uma situação assim (desequilíbrio passageiro), o manual do Bacen (Banco Central) recomenda intervir para não sinalizar um cambio que não é sustentável para evitar distorções na alocação correta de recursos. 

Subir os juros hoje seria um tiro no pé. Acho que usar a boa comunicação é providência correta.”

Finalizando, Winston Fritsch prognostica:

“Quando o Fed (Federal Reserve, Banco Central dos EUA) sair do corner em que se meteu (e meteu o Bacen), o dólar cairá.” 

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