Caucaia aprova anuência para construção de terminal da Transnordestina no município
Documento permite a construção de terminal de movimentação de carga integrante da ferrovia
O Conselho Municipal do Plano Diretor Participativo de Caucaia aprovou novamente a carta de anuência para a construção de um terminal previsto no projeto da Transnordestina.
A autorização havia sido cancelada semanas atrás por "ausência de critérios técnicos", segundo informou a Prefeitura do município.
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Por requisição da empresa Nordeste Logística, o Conselho, formado por representantes da sociedade civil e órgãos municipais, deliberou sobre o assunto e "chegou ao entendimento de que, neste momento, se estava seguindo o caminho legal e na ocasião a carta de anuência foi aprovada".
Dessa forma, fica autorizado o início dos estudos ambientais para serem analisados os impactos na região em que será implantado o empreendimento.
O Terminal Portuário de Uso Privado terá uma área de 82 hectares integrantes da expansão do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp) e será destinado à movimentação de contêineres, cargas gerais, utilizando-se das modalidades de transporte ferroviário e rodoviário.
Cancelamento
A anuência para a construção do terminal foi expedida em 2020 ainda na gestão anterior do município. Segundo a gestão atual, a autorização contrariava parecer técnico e, sem maiores esclarecimentos por parte da empresa responsável ao longo de 2021, foi cancelada.
"Prezando pela transparência e diante da importância do empreendimento, se faz necessário que todos os trâmites legais sejam respeitados. Em 2020, quando foi expedida uma Carta de Anuência pela Prefeitura Municipal, ainda na gestão passada, não foi discutido com a sociedade civil que integra o Conselho para a emissão do documento. O que desrespeita o procedimento necessário para um projeto de tamanha magnitude e de relevância para o município", detalha em nota a Prefeitura.
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