Bandeira verde para famílias de baixa renda será mantida em fevereiro, decide Aneel

Famílias inscritas no programa Tarifa Social não vão pagar taxas adicionais na taxa de luz, no mês que vem

Escrito por Redação,

Negócios
imagem de uma lâmpada acesa
Legenda: Bandeira tarifária verde indica condições mais favoráveis de geração de energia elétrica
Foto: Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, nesta sexta-feira (28), que as famílias de baixa renda, beneficiadas pela tarifa social de energia elétrica, não vão pagar taxas adicionais nas contas de luz em fevereiro. Ou seja, continuarão com a bandeira tarifária verde no mês que vem. 

Conforme a Aneel, as famílias de baixa renda também continuam com direito ao desconto nas tarifas, que varia de 10% a 65%, de acordo com a faixa de consumo.

Apesar da melhora nos níveis dos reservatórios, continua em vigor no Brasil a bandeira escassez hídrica, a mais cara, com cobrança de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Este é o valor pago pelos demais consumidores, que não estão na tarifa social. 

Até outubro de 2021, estava acionada para a tarifa social a bandeira vermelha. Com isso, famílias de baixa renda tinham que pagar um adicional de R$ 9,49 por 100 kWh. Porém, desde dezembro, não há cobrança adicional para esses consumidores.

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias é uma cobrança aplicada às contas de luz quando o custo de produção de energia aumenta. O sistema atenua os efeitos no orçamento das distribuidoras.

Quem tem direito

Têm direito à tarifa social famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal, com renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo; idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC); famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos com um integrante que, devido a uma doença ou a uma deficiência, faça uso contínuo de aparelhos médicos que consomem energia elétrica.

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