Banco Central quer criação de fundo para projetos de tecnologia

Os recursos virão de valores pagos pelos bancos ao BC, para uso de sistemas tecnológicos. Só em 2019 as cifras arrecadadas chegaram a R$ 274,4 milhões

Legenda: O economista observa que o Banco Central e o Ministério da Economia precisam começar a intervir de forma mais direta
Foto: Foto: Arquivo/Agência Brasil

Enquanto o Ministério da Economia luta para extinguir 248 fundos públicos, em um esforço para eliminar o chamado "dinheiro carimbado" do orçamento, o Banco Central reivindica um fundo somente seu. No projeto de autonomia do BC, que tramita na Câmara, foi incorporado artigo que prevê a criação de fundo para custear "investimentos e projetos estratégicos" da autarquia.

Os recursos virão de valores pagos pelos bancos ao BC, para uso de sistemas tecnológicos. Só em 2019 as cifras arrecadadas chegaram a R$ 274,4 milhões, mas ainda não está definido quanto disso irá efetivamente para o fundo.

Enviado no ano passado pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso, o Projeto de Lei Complementar n.º 112, que trata da autonomia do BC, foi incorporado a outra proposta que estava na Câmara desde 1989, de n.º 200, para facilitar a tramitação.

Um dos principais pontos do texto estabelece mandatos fixos de quatro anos para o presidente do BC e os oito dirigentes da autarquia. A relatoria da matéria ficou a cargo do deputado federal Celso Maldaner (MDB-SC).

Em seu relatório, Maldaner incorporou artigo que institui o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional, a ser movimentado pelo BC. Na proposta do governo, enviada em 2019, não havia esse fundo.

A reportagem apurou que a inclusão do artigo foi um pedido do próprio BC. A intenção é "carimbar" o dinheiro para uso, principalmente, em projetos de tecnologia, uma das prioridades do atual presidente do BC, Roberto Campos Neto.

O artigo prevê que o BC vai administrar os recursos em conformidade com regulamentação a ser editada pelo próprio BC, a partir de diretrizes do Conselho Monetário Nacional (CMN). Não há clareza sobre como serão usados os recursos nem sobre quanto o fundo terá à disposição. Conforme o BC, a regulamentação a ser editada pelo CMN determinará qual porcentual do que é pago todo ano pelos bancos irá para o fundo.

A proposta prevê ainda que o BC prestará contas do uso do dinheiro apenas ao CMN - que é formado pelo presidente do BC, pelo ministro da Economia e pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia.

A criação do fundo vai na contramão da Proposta de Emenda à Constituição n.º 187, que começou a tramitar em 2019 no Senado e conta com patrocínio do Ministério da Economia, e prevê a extinção de todos os 248 fundos infraconstitucionais (não previstos na Constituição), que concentram cerca de R$ 220 bilhões em recursos.

Em nota sobre o fundo proposto, o BC defendeu que, "conforme substitutivo do relator, o referido fundo será utilizado apenas para custear investimentos e projetos estratégicos do BC relacionados ao desenvolvimento técnico e tecnológico e à promoção da estabilidade do sistema financeiro". O BC também ressaltou que a aplicação dos recursos será definida a partir das diretrizes do CMN. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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