Aposentados podem ganhar até R$ 100 mil com revisão da vida toda do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta sexta-feira (25) a possibilidade de aposentados irem à Justiça solicitar a revisão da vida toda ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, segurados podem somar todos os salários, incluindo os de antes de 1994, para ganhar mais na aposentadoria.

Há casos em que o aposentado pode ganhar até R$ 100 mil em valores atrasados. A decisão vale para todos os processos do tipo no país, retomando os que já estavam em andamento. Quem ainda não pediu a correção, mas acredita ter direito deve entrar na Justiça o quanto antes para solicitar a revisão, já que o prazo para a revisão é de 10 anos.

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Revisão da vida toda

Com a revisão da vida toda, todas as contribuições feitas ao INSS são consideradas no cálculo da média salarial para aumentar a renda previdenciária. Normalmente, apenas o último salário do segurado é considerado na hora da aposentadoria.

Com a mudança, o segurado que implementou as condições da aposentadoria após as mudanças na Previdência feitas em 1999 pode ter direito ao melhor benefício.

A aprovação no STF ocorreu com maioria, de 5 votos a 6. O processo corria na corte desde junho do ano passado.

"O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da lei 9.876, de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC em 103 /2019, que tornou a regra transitória definitiva, tem o direito de optar pela regra definitiva, acaso esta lhe seja mais favorável", diz o voto do ministro Alexandre de Moraes, que desempatou a decisão.

Apesar da decisão do STF, a liberação dos valores pode não ocorrer tão rapidamente. Isso porque os envolvidos no julgamento têm direito de entrar com embargos de declaração, pedindo para que pontos da tese a ser firmada sejam esclarecidos.