STF decide que aposentados do INSS têm direito à revisão da vida toda; veja quem tem direito

Julgamento ocorreu na manhã de hoje. O voto do ministro Alexandre de Moraes foi decisivo, formando maioria

Escrito por Redação,

Negócios
Carteira
Legenda: Essa revisão é uma ação judicial para calcular todas as contribuições feitas ao INSS ao longo da vida do contribuinte
Foto: Shutterstock

Aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) agora terão direito a recalcular os valores previdenciários “da vida toda”, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), durante plenário virtual, na manhã desta sexta-feira (25). As informações são da Folha de S. Paulo

O processo foi a plenário ainda em junho de 2021, mas teve de ser adiado devido ao pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. No começo da manhã de hoje, contudo, o voto dele foi decisivo, formando maioria favorável à pauta. O placar ficou 6 a 5. 

A "revisão da vida" toda é uma ação judicial para calcular as contribuições feitas ao INSS ao longo da carreira do contribuinte, incluindo aquelas antes da criação do Plano Real, em 1994. Com a decisão do STF de hoje, os processos já abertos avançarão.

Quem tem direito 

Os aposentados que recebem o benefício há menos de 10 anos e possuem contribuições anteriores a julho de 1994.

O ganho viria a partir da inclusão das contribuições previdenciárias anteriores a este período, que acabaram sendo desconsideradas do cálculo durante a concessão da aposentadoria. 

Para quem vale a pena a revisão?

A decisão beneficia trabalhadores que tiveram salários maiores no início da carreira em comparação com os anos finais de atividade profissional.

De acordo especialista ouvido pelo Diário do Nordeste, é importante fazer os cálculos primeiro. Em alguns casos, o recálculo pode até dobrar o valor de aposentadorias do INSS, mas também há o risco de reduzi-lo. 

Mudança na lei é base para a revisão

Ao fazer a reforma da Previdência em 1999, o governo criou duas fórmulas de cálculos para a média salarial:

  1. Para quem já era segurado do INSS até 26 de novembro de 1999: média salarial calculada sobre 80% das maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994;
  2. Para quem começou a contribuir com o INSS a partir de 27 de novembro de 1999: média calculada sobre 80% dos mais altos recolhimentos desde o início das contribuições (sem definir a data de início). 

Período a ser revisado

O governo aprovou uma nova reforma da Previdência em 13 de novembro de 2019 e modificou novamente o cálculo da média salarial.

A nova regra diz que, para todos que atingem condições de se aposentar a partir do dia 13 de novembro de 2019, a média salarial é calculada com todas as contribuições a partir de julho de 1994. 

Ou seja, a nova regra é clara quanto ao período das contribuições que entram no cálculo dos benefícios previdenciários pagos pelo INSS.

Por isso, a revisão da vida toda só poderia ser aplicada para quem completou os requisitos para se aposentar até 13 de novembro de 2019.

Telegram

Antes de ir, que tal se atualizar com as notícias mais importantes do dia? Acesse o Telegram do DN e acompanhe o que está acontecendo no Brasil e no mundo com apenas um clique: https://t.me/diario_do_nordeste