Anatel decide não cobrar por aparelho importado já homologado

Decisão beneficia usuário que compra desde smatphone a drone pela internet em sites internacionais. No entanto, produtos que ainda não foram testados pela Agência continuam impedidos de funcionar regularmente no País

Legenda: Isenção na taxa é imediata e visa diminuir custos ao consumidor, segundo a Anatel
Foto: FOTO: CAMILA LIMA

A compra de smartphones, drone e aparelhos de radio e telecomunicações de fora do País por usuários comuns e revendedores recebeu uma grande ajuda na última semana, quando o conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o novo regulamento de avaliação da conformidade e de homologação de produtos para telecomunicações.

Antes, quando o produto homologado pela Anatel era comprado em sites internacionais e caía na inspeção dos Correios, o comprador precisava pagar uma taxa para liberar o gadget. Quando o uso era pessoal, a taxa era de R$ 200. Mas quando era identificada a compra para revenda, o valor subia para R$ 500 por unidade importada.

"Drone, equipamento de radioamador ou qualquer outro produto a ser usado por usuário final, não cobraremos mais qualquer taxa, em uma iniciativa para baratear os custos do Estado brasileiro, em apoio ao esforço do Ministério da Economia", afirmou o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais.

Movimentação

Com a medida, a Agência elimina todas essas cobranças para a expedição do certificado de homologação. Em 2018, essas taxas movimentaram R$ 2,8 milhões no País. Agora, esse valor representará uma desoneração para as operadoras e fornecedoras de equipamentos que trazem seus produtos do exterior.

"É uma evolução necessária para conferir maior flexibilidade, confiabilidade e celeridade ao processo e, ainda, diminuir barreiras regulatórias e custos", afirmou o presidente da Anatel.

A isenção da taxa é imediata e válida para todos os produtos de telecomunicações homologados pela Anatel, inclusive equipamentos de radioamadorismo, drones e produtos importados, explicou a Agência, em nota publicada na última semana em sua página da web.

Xing ling barrado

No entanto, quando o produto não é homologado, há o risco de ser interceptado e sequer chegar à casa do comprador. Isso porque a Anatel abriu mão apenas das taxas de homologação. Smartphones e demais produtos que ainda não passaram pelo crivo técnico da Agência continuam impedidos de funcionar no País.

No processo de avaliação da conformidade, os equipamentos são submetidos à verificação de padrões técnicos e ensaios laboratoriais que buscam garantir que eles sejam devidamente testados e aprovados para uso no Brasil. Sem isso, o uso é irregular e sem garantias reais de operação.