Agência de Fomento do Ceará buscará investimentos privados e focará no microcrédito orientado
Meta do Governo é, no mínimo, dobrar verba para o setor de microcrédito para pessoas de baixa renda já em 2024
O governador Elmano de Freitas sancionou nesta segunda-feira (27) a lei que autoriza a criação da Agência de Fomento do Ceará, órgão que será vinculado à Secretaria do Trabalho do Estado (SET).
Ele será responsável por captar investimentos para diversas políticas públicas em solo cearense, contando inclusive com aportes de instituições privadas.
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"Vamos buscar bancos públicos e privados para trazer esses investimentos, mas isso só após a efetivação da agência. A partir de agora, com todo o trâmite de constituição da agência, vamos buscar todos os parceiros possíveis", diz Vladyson Viana, secretário do Trabalho do Ceará.
A sanção da Agência de Fomento traz de imediato investimento de R$ 10 milhões para que ela seja estabelecida nos quadros de órgãos vinculados ao Governo do Ceará.
Será formado, a partir de então, um grupo técnico para a efetiva criação do organismo, antes de submetê-lo ao Banco Central do Brasil. A instituição nacional é quem autoriza oficialmente o funcionamento da agência, o que deve ocorrer nos próximos meses.
"O governador e eu estivemos com os presidente do BNB [Paulo Câmara] e do BNDES, o Aloizio Mercadante, discutindo justamente linhas de crédito, financiamento, repasses de recursos para que possamos atender à carteira do Ceará Credi", explica Vladyson.
Segundo ele, com a autorização do BC para a busca de instituições financeiras, como o BNDES, será possível "captar recursos para serem utilizados em políticas públicas, como o Ceará Credi", completou.
A criação da Agência de Fomento do Ceará, embora deva beneficiar todas as áreas carentes de investimentos no Estado, foi possibilitada pelo foco no Programa de Microcrédito Produtivo (Ceará Credi).
Voltado para microempreendedores, microempresas e mulheres empreendedoras, o público-alvo é, majoritariamente, composto por pessoas de baixa renda, geralmente não contempladas por iniciativas como o Crediamigo e o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), ambos do Banco do Nordeste (BNB).
A agência vai poder desenvolver um conjunto de políticas públicas, mas ela nasce com foco no microcrédito orientado, para atender o pequeno empreendedor, que representa 80% dos CNPJs ativos do Ceará e é responsável por em torno de 70% dos empregos formais no Estado.
"Vamos construir um grupo técnico que vai formar toda uma parte de estudos de viabilidade, de aplicação e alavancagem de recursos. Submeter ao Banco Central e, a partir da autorização, vamos constituir os grupos da agência", disse o titular da SET.
Expansão do Ceará Credi
No mesmo evento onde assinou a lei que autoriza a criação da Agência de Fomento do Ceará, Elmano de Freitas anunciou a liberação imediata de mais R$ 60 milhões a serem utilizados no Ceará Credi.
Na criação do programa, subordinado à Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece), em 2021, foram liberados R$ 100 milhões, montante que aumentou conforme a demanda. Dois anos depois, já foram captados R$ 150 milhões por 61 mil cearenses.
Segundo Elmano, somente em Fortaleza, foram 16 mil beneficiados pelo Ceará Credi, captando mais de R$ 58 milhões desde 2021.
O foco, de acordo com o governador, é "interiorizar o desenvolvimento, levar investimentos grandes, mas também levar oportunidade para a pessoa do interior colocar seu pequeno negócio".
Elmano também destaca que é a Agência de Fomento atuará mais próximo de pessoas que moram no interior do Estado, e deve beneficiar, com os investimentos a serem cooptados, mais de 100 mil famílias.
O governador revela ainda que, para 2024, a ideia é, no mínimo, dobrar os recursos do Ceará Credi, chegando a R$ 200 milhões ofertados para o microcrédito.
"O grande sentido de criar a agência é não depender 100% de recursos do Tesouro. Vamos apresentar uma proposta para o governador com recursos do Tesouro mais recursos que serão captados junto a outros órgãos para atingir essa meta", reforça Vladyson Viana.
O titular da SET comenta que a atuação conjunta da futura Agência de Fomento com o Ceará Credi usa boa parte da expertise adquirida com o programa de microcrédito ao longo dos últimos anos, e tem foco na regularização de trabalhadores informais.
"É uma agência que não parte do zero. Já temos uma experiência de microcrédito exitosa. Quando olhamos uma segmentação nos setores, a grande maioria é no comércio, seguido pelo setor de serviços. (...) O público-alvo é um público que já está formalizado como microempreendedor individual, mas também o público informal. Esse empreendedor que está na informalidade, fazemos todo um esforço de capacitação, para que ele possa se regularizar, ter a sua política previdenciária", expõe.
O Ceará Credi tem ticket médio de R$ 2,5 mil por pessoa ao longo de dois anos, e oferece condições facilitadas de empréstimos. As taxas de juros seguem o seguinte organograma:
- 1% ao mês para investimentos (12% ao ano);
- 1,2% ao mês para capital de giro (13,4% ao ano).
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