Projeto de R$ 430 milhões para tancagem de combustíveis no Pecém pode avançar em dezembro

O projeto do terminal de armazenamento e distribuição de combustíveis (tancagem) do Porto do Pecém, deve ter a sua licença prévia votada na reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) marcada para o dia 5 de dezembro. Esse é o penúltimo passo que a empresa precisa dar para poder, de fato, se instalar no local.

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A informação foi dada por Leonardo Cerquinho, diretor de Desenvolvimento de Negócios do Grupo Dislub Equador, durante a Feira Internacional de Logística (Expolog), que ocorreu nos dias 22 e 23 no Centro de Eventos do Ceará. A empresa pernambucana irá realizar a obra de instalação e o serviço de tancagem no complexo.

O investimento total da obra, que foi ampliado para R$ 430 milhões, terá capacidade de 130 mil metros cúbicos nesta primeira fase. Porém, a licença pedida pela Dislub já está prevendo uma expansão, quando a capacidade total seria de 210 mil metros cúbicos. "Assim, qualquer necessidade que apareça conseguimos, rapidamente, colocar um tanque a mais e acaba tornando o processo mais simples."

Depois da audiência pública, realizada no início de outubro, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) solicitou algumas informações adicionais consideradas "de praxe" por Cerquinho, que foram respondidas no último dia 17 de novembro, dentro do prazo previsto. 

A partir da licença prévia, serão traçados os condicionantes ambientais que deverão ser atendidos para se ter a licença de instalação, documento que permite começar efetivamente a obra. A previsão do grupo pernambucano é de iniciar a construção até o fim do primeiro semestre de 2024. 

Com a licença, o prazo de execução da obra é de dois anos. Além disso, há um período de seis meses para a fase de regularização com a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). 

"A distribuição iniciaria em 2027, que coincide com a lei municipal de Fortaleza que dá o limite até agosto de 2027 para o fim da operação da tancagem no Mucuripe. Então está muito tranquilo, a gente está muito confiante de que essa transição de Mucuripe para o Pecém vai acontecer de uma forma muito fluida e tranquila, sem grandes problemas", diz Cerquinho.

O diretor da Dislub lembra que, por já possuírem terminais de armazenamento em outros pontos do Brasil, algumas conversas com distribuidores já foram realizadas, para que a tancagem dos combustíveis saia do Porto do Mucuripe e vá para o Porto do Pecém. "Mas as conversas mais formais se darão com a maturidade do projeto."

Questionado sobre o armazenamento de outros produtos que não combustíveis fósseis, Cerquinho afirmou que a empresa está atenta às movimentações do mercado, seja com combustíveis de transição, gás natural e combustíveis limpos que não são derivados do petróleo.

"Neste momento, o nosso contrato com o Pecém prevê apenas os combustíveis derivados de petróleo e os biocombustíveis. Mas claro que somos uma empresa operadora de tanques e uma vez que estejamos instalados vamos estar com o custo fixo de um terminal pago. Então, qualquer necessidade adicional que aparecer vamos ter todo o interesse de estudar, obviamente dependendo do interesse do dono da carga e do Pecém, mas estamos abertos para outras oportunidades e estamos muito seguros que elas vão aparecer."

Estratégia nova para entrada no mercado

Segundo o gerente de Negócios Portuários do Complexo do Pecém, Raul Viana, diferente da estratégia que se tinha anteriormente, no atual contexto, a tancagem no Porto do Pecém não será feita apenas por conta das leis que determinam a retirada deste serviço da área urbana de Fortaleza.

"Neste segundo momento, o nosso pensamento foi o de fazer a tancagem no Pecém, independentemente da tancagem do Mucuripe. Se os operadores que lá quiserem se mudar para o Pecém por conta de uma condição de mercado, comercial, são totalmente bem-vindos. Assim temos tocado esse assunto."

Ele recordou que o grupo Dislub Equador apostou nessa ideia e tem avançado nas tratativas contratuais. "E posso dizer que, em breve, vai sair a assinatura do contrato definitivo", disse Viana, lembrando que atualmente o relacionamento está na fase de pré-contrato, momento em que a empresa paga um valor, como se fosse um aluguel, para o complexo enquanto aguarda ter todas as licenças previstas para firmar contrato e iniciar a obra.

Porto de Fortaleza espera próximos passos

A Companhia Docas do Ceará, autoridade portuária que explora o Porto de Fortaleza (chamado popularmente de Porto do Mucuripe), aguarda a movimentação também dos governos municipal e estadual para decidir o que será feito com a sua área de tancagem de combustíveis. A informação é do coordenador de Gestão de Negócios da Companhia Docas do Ceará, Rinaldo Lira.

Ele comenta que a tancagem no Mucuripe foi estruturada no começo dos anos 80, "quando a grande malha urbana da cidade não tinha chegado ainda à região do porto". "Mas com o decorrer das décadas o porto foi engolido pela cidade." 

"Temos, sim, uma grande área destacada para o arrendamento dos granéis líquidos dentro do nosso portfólio. No momento atual, a gestão está analisando todos os benefícios, todas as questões ambientais, prós e contras dessa instalação, para saber qual seria o futuro disso, se a busca por outra vocação ou não e o impacto para a cidade."

Lira ainda reforça que a gestão atual da Companhia Docas está há pouco menos de seis meses. "Então, creio que o começo 2024 será o momento de sentar na mesa, levar esse assunto para deliberação e fazer a consulta ao município e ao Governo do Estado para saber qual seria o futuro desse tipo de exploração para aquela área, mas realmente é algo a ser pensado para o próximo ano."