Abrasel afirma que revogação de portaria que permitia abertura do comércio em feriados é retrocesso

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirmou, em nota, que a revogação pelo Ministério de Trabalho de portaria que permitia que trabalhadores de uma série de atividades do comércio trabalhassem aos feriados sem a necessidade de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é um retrocesso e tem como "único resultado prático a perda de produtividade".

"A decisão do Ministério do Trabalho é um retrocesso. Além de interferir na livre negociação entre empreendedores e trabalhadores, traz mais burocracia e pode criar insegurança jurídica. O Brasil precisa avançar simplificando o empreender. A medida vai na direção contrária, resgatando entraves inúteis que não ajudam nem empresas e nem trabalhadores", afirmou em nota.

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A associação afirmou ainda que os bares e restaurantes não foram diretamente afetados pela medida, mas que "se coloca ao lado do comércio". Ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o presidente da associação, Paulo Solmucci, já acionou a Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo a respeito, e que o Legislativo federal deve agir para derrubar a nova portaria, que foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira, 14.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará (Fecomércio-CE) se pronunciou por nota sobre a portaria. Veja abaixo:

"Ao tomar ciência da portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14) que revoga a permissão para que várias atividades do comércio em geral possam funcionar em feriados sem a necessária negociação coletiva, o presidente da Fecomécio Ceará, deputado federal Luiz Gastão, conversou na manhã desta quarta-feira com o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sobre a portaria e seus efeitos. 

Na conversa foi tratada da realização de uma mesa redonda, que poderá acontecer já na próxima semana, com as entidades nacionais para fechar uma negociação geral que, se não ocorrer, poderá modular a portaria jogando a vigência para o próximo ano."