Abate de jumentos para exportação à China é suspenso pela Justiça brasileira

O abate de jumentos para exportação à China está suspenso no Brasil desde a última quinta-feira (3), em cumprimento a uma decisão da Justiça Federal. Dez dos 13 desembargadores da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) votaram a favor desta medida, conforme publicou o G1.

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Este foi mais um passo comemorado pelas entidades de defesa do direito dos animais, que entraram com o primeiro processo solicitando esta proibição em 2018. O Brasil exporta o couro do animal desde 2016.

Na China, o material é utilizado na produção de um remédio conhecido como “ejiao”, consumido em chás e bolos, por exemplo. Sem comprovação científica, o medicamento promete tratamento para menstruação irregular, anemia, insônia e até impotência sexual. 

Um dos problemas denunciados neste processo é o recolhimento dos animais da caatinga e de zonas rurais do Nordeste em grande volume, sem a existência de uma cadeia de produção que renove o rebanho.

A cidade de Amargosa, no centro-sul da Bahia, sedia o maior frigorífico de abates de jegue do País, e é uma das que brigam na Justiça pelo direito de manter-se neste mercado, considerado pela prefeitura como uma das principais fontes de renda do município.

No Ceará, não há o hábito de abater jumentos, segundo o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará (Faec), José Amilcar. "Então, para nossa economia não há impacto nenhum", destaca.

Valores de mercado

Ainda segundo o G1, estima-se que o mercado de ejiao movimente bilhões de dólares por ano. Uma peça de couro de jumento, por exemplo, pode ser vendida na China por até U$ 4 mil (cerca de R$ 22,6 mil) — uma caixa de ejiao sai por R$ 750.

Por aqui, os valores são menores. Jegues são negociados por R$ 20 no sertão do Nordeste e depois repassados aos chineses, conforme mostrou reportagem da BBC News Brasil em dezembro de 2021.

A busca desenfreada se reflete na diminuição da espécie. Se em 2013, havia 900 mil jumentos no País, a maior parte no Nordeste, segundo o IBGE, hoje, de acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), há por volta de 400 mil. 

Debate jurídico

Após a reivindicação das entidades de defesa do direito dos animais, a Justiça da Bahia até concedeu uma liminar proibindo os abates do Estado, em 2018. Mas a medida estava suspensa desde 2019, quando Kassio Nunes Marques, hoje ministro do STF e à época desembargador do TRF-1, liberou a prática a pedido dos governos estadual e federal, além da Prefeitura de Amargosa.

No período, o magistrado concordou que a proibição do mercado comprometia a economia baiana, mas, na última quinta, este argumento foi refutado pela maioria dos desembargadores do TRF-1. A turma alegou que a prefeitura de Amargosa não conseguiu provar os supostos prejuízos econômicos provocados pela suspensão inicial do setor.

Com a última votação, a suspensão do abate passa a valer para todo território nacional, mas ainda cabe recurso. Além disso, há outros processos na Justiça e investigações do Ministério Público em andamento a respeito desse mercado.