Novo decreto mantém 74,8% da atividade econômica cearense ativa

A prorrogação até 20 de maio do decreto que impõe o isolamento social no Estado, determinada, ontem, pelo governador Camilo Santana, mantém o funcionamento de atividades que compõem 74,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará, a exemplo dos serviços essenciais. O chefe do Executivo estadual justifica o aumento do rigor das medidas à maior velocidade de contaminação do novo coronavírus.

"Diante da gravíssima pandemia do coronavírus, que atinge o momento mais delicado, anuncio novas medidas, mais rigorosas, que visam aumentar o isolamento social, única forma para tentar diminuir a velocidade de contaminação, que tem superlotado as unidades de saúde e comprometido seriamente o atendimento", diz o governador.

Maia Júnior, secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), diz que, apesar do maior rigor no controle do isolamento, nada muda para o setor produtivo, valendo as mesmas regras impostas em decretos anteriores, nem agrava os impactos sobre a economia cearense.

"O decreto mantém o que está em funcionamento. Ele endurece o isolamento social para as pessoas, que chegou a taxas mais baixas, e isso está obrigando o Município de Fortaleza a adotar essas medidas contra a expansão da contaminação para outros municípios e bairros da cidade. É preciso controlar esse processo de expansão", avalia o secretário Maia Júnior.

O governador lamenta que, mesmo com os últimos decretos estaduais, muitas pessoas não vêm cumprindo as orientações e, consequentemente, agravando a velocidade de contágio. "Esse novo decreto para a Capital, que entra em vigor na sexta-feira, 8 de maio, estabelece uma série de restrições de circulação. Foi elaborado com base em estudos de nossa equipe de saúde, como sempre temos feito, juntamente com o prefeito Roberto Cláudio e sua equipe", diz ele.

Retomada

Segundo Maia Júnior, ainda nesta semana será apresentado ao governador um estudo sobre a flexibilização do decreto, mas o secretário reitera que a retomada das atividades hoje paralisadas só se dará quando indicadores da saúde mostrarem que a doença está controlada.

"O que se discute é que não vai haver flexibilização enquanto as taxas dos indicadores da saúde, controle de epidemia, óbitos, infraestrutura hospitalar não estiverem adequados. Estamos concluindo o estudo nesta semana. Mas tem as condicionantes que são esses gatilhos da saúde", explica o titular da Sedet.

O posicionamento é reiterado pelo diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), João Mário Santos. "Eu acho que quanto mais eficaz for o isolamento, mais a gente consegue ter a capacidade para uma rápida retomada da economia. O fato de endurecer as regras é até benéfico para a economia. Do jeito que estava, com o isolamento feito parcialmente pela população, a gente viu que a contaminação estava aumentando. Sendo assim, você fica cada vez mais freando a reabertura da economia".

O vice-presidente do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef-CE), Luís Eduardo Barros, avalia que as medidas são "dolorosas", mas reconhece ser prudente a prorrogação do decreto. Ele, por outro lado, diz que o endurecimento das regras deve agravar os impactos sobre a economia.

"Mas a gente espera que o decreto vá atenuar a crise na saúde e, com isso, permitir a volta à normalidade em um tempo menor. As medidas são mais restritivas, e muitos negócios que vinham funcionando vão ter dificuldade de operar. Mas eu achei o prazo (15 dias) razoável", explica.

Regras mais rígidas

O decreto de ontem impôs mais rigor para o isolamento social em Fortaleza, como a proibição da circulação de pessoas em locais ou espaços públicos, salvo quando em deslocamentos imprescindíveis para atividades essenciais. Também estabeleceu o controle de veículos particulares em vias públicas, salvo deslocamentos justificados ou relacionados às atividades de segurança e saúde; transporte de cargas; serviços de transporte por taxi, mototáxi ou veículos por aplicativo.

O decreto ainda prevê o controle de entrada e saída de Fortaleza, o uso obrigatório de máscaras na Capital e o isolamento mandatório de pessoas comprovadamente infectadas ou com suspeita de Covid-19. Unidades de saúde, supermercados, farmácias e postos de gasolina, deverão autorizar a entrada de apenas uma pessoa por família, impedir a entrada de pessoas sem máscaras e atender prioritariamente pessoas do grupo de risco da Covid-19.

Motoristas do transporte público ou privado também não devem permitir a entrada de pessoas sem o uso de máscaras nos veículos e os serviços de entrega ficam mantidos.