Saiba quem tem direito a passagem gratuita nos ônibus de Fortaleza e como solicitar serviço

A tarifa de R$ 3,90 para embarcar em ônibus do transporte público de Fortaleza, vigente em 2022, pode pesar no bolso do passageiro, no dia a dia. Idosos a partir de 65 anos, pessoas com deficiência (PCD) e crianças de até 7 anos incompletos, porém, são isentos do pagamento.

Para ter acesso às gratuidades, os usuários precisam solicitar os respectivos passes: Cartão do Idoso, Cartão Gratuidade da PCD e Bilhetinho, de acordo com a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor). 

Os pedidos são feitos presencialmente na sede do Sindiônibus ou em outros pontos de atendimento.

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Como solicitar o Cartão do Idoso em Fortaleza

O direito a transporte público gratuito para idosos a partir de 65 anos é garantido pelo Estatuto do Idoso. Para emitir o passe, o usuário deve se dirigir a um dos locais de atendimento portando os seguintes documentos: 

• CPF;
• Comprovante de residência;
• RG original. 
• Em caso de perda ou roubo, é preciso apresentar também o Boletim de Ocorrência.

Os locais para solicitar primeira via do Cartão do Idoso são:

• Sindiônibus (Av. Borges de Melo, 60, Aerolândia);
• Sede da Etufor (Av. dos Expedicionários, 5677, Montese); 
• Lojas da Etufor nos Shoppings Riomar Kennedy e Aldeota; 
• Central da Cidadania da Câmara Municipal (Rua Dr. Thompson Bulcão, 830, Luciano Cavalcante).

Os horários de atendimento são de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30. O prazo para receber a primeira via do cartão, de acordo com a Etufor, é de 7 a 14 dias. 

Como solicitar o Cartão Gratuidade da Pessoa com Deficiência em Fortaleza

O direito de locomoção gratuita nos ônibus da cidade foi conquistado pelas pessoas com deficiência em 2008, desde que atendam aos requisitos da Lei nº 0057/2008 e da regulamentação (Decreto nº 12.540/2009).

Para ter direito ao cartão, o usuário deve cumprir alguns requisitos:

• Comprovar o tipo de deficiência que possui (física, mental, auditiva, visual ou múltipla) por meio de laudo médico padrão emitido pela rede pública de saúde ou conveniada ao SUS;
• Residir em Fortaleza;
• Estar fora do mercado formal de trabalho;
• Receber o Benefício da Prestação Continuada (BPC); ou 
• Pertencer a uma família beneficiária do Bolsa Família; ou
• Estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal; ou
• Dispor de renda per capita familiar de até um salário mínimo.

Se o usuário do transporte receber o BPC, os documentos necessários para solicitar o Cartão Gratuidade são:

• Laudo médico padrão emitido por instituição pública ou conveniada com o SUS;
• Histórico do BPC (retirado na agência do INSS) ou o Demonstrativo de Crédito de Benefício; 
• Original e cópia do RG e CPF do requerente e, se for o caso, de seu representante legal;
• Original e cópia da Certidão de Nascimento, quando se tratar de criança, seguida do RG e CPF do responsável;
• Original e cópia do comprovante de residência atual (últimos 6 meses) do município de Fortaleza, com CEP;
• Duas fotos 3x4 originais e recentes.

Caso a pessoa com deficiência não seja beneficiária do BPC, a documentação a ser levada à sede da Etufor é:

• Laudo médico padrão emitido por instituição pública ou conveniada com o SUS, complementado de informações adicionais/exames relacionadas à deficiência como audiometria (def. auditiva), acuidade visual (def. visual), quesitos psiquiátricos (def. mental/intelectual);
• Declaração emitida pelo CRAS ou Regional que ateste o perfil socioeconômico exigido;
• Original e cópia do RG e CPF do requerente e, se for o caso, de seu representante legal;
• Original e cópia da Certidão de Nascimento, quando se tratar de criança, seguida do RG e CPF do responsável;
• Original e cópia do comprovante de residência atual (últimos 6 meses) do município de Fortaleza, com CEP;
• Original e cópia da Carteira de Trabalho (CTPS) para pessoas com idade superior a 16 anos e inferior a 60 anos; CTPS digital (impressa) ou Extrato Previdenciário (Emitido pelo INSS) e, em caso de afastamento do trabalho, o histórico do benefício do INSS;
• Duas fotos 3x4 originais e recentes.

O local para solicitar primeira via do Cartão Gratuidade da Pessoa com Deficiência é a sede da Etufor – Divisão de Atendimento à Pessoa com Deficiência (Av. dos Expedicionários, 5677, Vila União). Os horários de atendimento são de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.

Como solicitar o Bilhetinho (cartão de gratuidade infantil) em Fortaleza

Crianças de 2 a 7 anos incompletos ou que tenham altura até 1,10m têm direito a embarcar nos ônibus de Fortaleza de forma gratuita.

A solicitação precisa ser agendada pela site da Etufor, e a criança deve estar presente no ato da solicitação, para fazer a biometria facial (foto). 

Os documentos exigidos são:

• Cópia e original de RG e CPF da criança e do responsável; 
• Cópia e original da certidão de nascimento do beneficiário;
• Comprovante de residência com CEP de Fortaleza. 

Os locais para cadastro e emissão do Bilhetinho são:

• Sede da Etufor (Av. dos Expedicionários, 5677, Montese); 
• Lojas da Etufor nos Shoppings Riomar Kennedy e Aldeota; 
• Central da Cidadania da Câmara Municipal (Rua Dr. Thompson Bulcão, 830, Luciano Cavalcante);
• Vapt-vupts Antônio Bezerra e Messejana.