Prédio residencial tem obra barrada e é demolido por irregularidades ambientais em Fortaleza
Ação em condomínio no bairro Maraponga foi coordenada pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis)
A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) deu início, na manhã desta terça-feira (5), à demolição de um condomínio construído de forma irregular em um terreno próximo à Lagoa da Maraponga, em Fortaleza. Segundo o órgão municipal, a edificação "viola a legislação urbanística e ambiental do município".
Antes da demolição, o projeto já era alvo de diversas ações fiscalizatórias. Conforme a Agefis, em setembro de 2024, foi constatado que o condomínio estava erguido sobre uma Zona de Proteção Ambiental (ZPA), sem autorização de uma autoridade competente.
Na ocasião, foram deferidos dois laudos de infração: um pela construção na ZPA, e o outro devido ao desmatamento e degradação da área ambiental.
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Mesmo com as notificações da Agefis, foi constatado, por meio de duas visitas, em abril e julho deste ano, que as obras no local continuavam a acontecer. Com isso, foi determinado o cumprimento da medida administrativa de demolição.
Ainda conforme a agência, a decisão tem como base a Lei Complementar Municipal nº 270/2019, que "estabelece os parâmetros para o uso e ocupação do solo em Fortaleza".
O caso também está sendo investigado pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), que instaurou um inquérito para apurar possível crime ambiental, já em tramitação na Justiça.
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