Pessoas transgêneras terão nome retificado no registro civil em ação gratuita da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil Ceará (OAB-CE) organiza evento que retificará o registro civil de 14 pessoas transgêneras já inscritas no programa “OAB Retifica: Retificação de Registro Civil de Nome e Gênero”. A mudança do documento de identificação ocorrerá nesta sexta-feira (9), às 16h, no auditório do órgão, e contará com apresentação da artista multilinguagem Stefany Mendes.

Essa ação contempla apenas as pessoas já cadastradas e ainda não há previsão de uma nova data para outros interessados.

A programação foi realizada por meio da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero (CDSG) com o apoio da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (CGTJ-CE), da Associação Cearense de Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-CE) e do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil - Seccional Ceará (IEPTB-CE). 

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Exercício de cidadania e dignidade

Conforme a presidente da CDSG, Ivna Costa, a ação foi organizada após visita, no início do ano, às casas responsáveis pelo acolhimento da população LGBTQIAP+ em situação de vulnerabilidade. No local, muitas pessoas trans relataram dificuldades de conseguir a retificação de nome e gênero do Registro Civil.

“A retificação de nome e gênero é uma importante ferramenta para o exercício pleno da cidadania e da dignidade”.

A fundadora da Casa Transformar, Lara Nicole Medeiros Mota, chegou a ter o nome retificado em ações anteriores da OAB. Para ela, isso valida e legitima os corpos trans, travestis e não binários. 

"Sabemos que a democratização quase nunca está do lado da comunidade trans, porque nossos acessos e nossos direitos são negados o tempo inteiro. Lutamos pelo direito de existir e a retificação do nome é um grande passo nessa reafirmação para a sociedade”, concluiu.