Novas obras da Transposição do São Francisco devem desapropriar áreas em 5 cidades do CE; entenda

Um novo decreto do Governo do Ceará inicia as movimentações para uma nova fase do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) no Estado. A medida, publicada no dia 10 de janeiro deste ano, prevê a desapropriação de áreas de cinco municípios da região do Cariri para viabilizar obras de ligação do manancial a suas populações.

Com essa nova fase, a Secretaria das Cidades do Ceará (SCidades) estima que os 27 sistemas atenderão a 71 comunidades cearenses, chegando a 7.825 residências e beneficiando cerca de 31.300 pessoas.

Ainda conforme a SCidades, cerca de 61 imóveis serão desapropriados nos cinco municípios mencionados, dos quais 36 já têm processos instaurados, amparados por decretos anteriores. Os demais 25 processos “serão instaurados ainda nesse ano de 2024”, informa. Não há previsão de conclusão dos processos de desapropriação, “porém quanto mais rápido forem concluídos, melhor”, garante.

A chamada Transposição teve obras iniciadas em 2007, no segundo governo Lula. Ao todo, possui 477 km e é considerado o maior empreendimento hídrico do Brasil. No Ceará, as águas chegaram pela primeira vez após 12 anos de espera, em junho de 2020, na barragem de Jati (na cidade de mesmo nome).

Atualmente, quando necessário, as águas do São Francisco percorrem o trecho emergencial do Cinturão das Águas (CAC) até o Riacho Seco (em Missão Velha), depois vão para o Rio Salgado e Rio Jaguaribe e alcançam o Castanhão. Dali, seguem via Eixão das Águas até a Região Metropolitana de Fortaleza.

Ainda pelo plano original, o PISF deve se integrar com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, beneficiando cidades dos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. O empreendimento está organizado em dois eixos principais de transferência de água: Eixo Norte (onde fica o Ceará) e Eixo Leste (em Pernambuco) e ramais associados.

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Para viabilizar essa fase, é necessário garantir a área que receberá as obras, “visando ofertar infraestrutura de saneamento para as famílias residentes nas adjacências, promovendo melhorias na qualidade de vida”, explica o decreto. Ao todo, o Governo declarou de utilidade pública uma área total de 58,3 mil hectares, incluindo imóveis com suas benfeitorias, situados nas cidades de:

• Barro
• Mauriti
• Brejo Santo
• Jati
• Penaforte

A Procuradoria-Geral do Estado ficará responsável pelas desapropriações, por via administrativa ou judicial. As despesas ficarão por conta de recursos do Orçamento Geral da União, sem nenhum investimento estadual, como confirmou a SCidades ao Diário do Nordeste.

Segundo a Pasta, o objetivo do projeto é implantar a operação e gestão dos sistemas de abastecimento de água nas comunidades rurais situadas ao longo dos canais do PISF, atendendo a condicionantes de licença dos projetos executivos fornecidos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). 

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Sistemas de Abastecimentos de Água devem ser construídos ao longo do Canal Rio São Francisco, nos municípios de Mauriti, Brejo Santo, Jati, Barro e Penaforte.

Água já chega aos Estados

O Eixo Norte do PISF, onde está o Ceará, está em operação e com 99,80% de execução física. Segundo o Governo Federal, “as águas aduzidas nestes trechos já beneficiam os quatros Estados alvos do Projeto. Desde fevereiro de 2022, as águas do Velho Chico chegaram ao último Estado a ser beneficiado, Rio Grande do Norte, através do trecho em leito natural do rio Piranhas”.

O uso prioritário das águas do PISF é o abastecimento humano.

Para dar continuidade às ligações, outra etapa do Projeto no Ceará teve início em dezembro de 2023, quando o Governo Federal e o Governo do Estado assinaram a ordem de serviço para a construção do Ramal do Salgado.

A obra deve beneficiar 4,7 milhões de pessoas em 54 cidades cearenses, percorrendo 34 km de extensão para transportar água do São Francisco, desde o Ramal do Apodi, na Paraíba, até o leito do Rio Salgado. Isso deve reduzir em 150km a viagem das águas até o açude Castanhão.

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Conforme a Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH), as águas do Ramal do Salgado vão ajudar no abastecimento das cidades de: Acarape, Aquiraz, Aracati, Araçoiaba, Aratuba, Baixio, Barreira, Baturité, Beberibe, Capistrano, Cascavel, Caucaia, Cedro, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, Fortim, Granjeiro, Guaiúba, Guaramiranga, Horizonte, Ibaretama, Ibicuitinga, Jaguaribe, Icó, Ipaumirim, Itaiçaba, Itaitinga, Itapiúna, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Jaguaruana, Lavras da Mangabeira, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Morada Nova, Mulungu, Ocara, Pacajus, Pacatuba, Pacoti, Palhano, Palmácia, Pereiro, Pindoretama, Quixeré, Redenção, Russas, São Gonçalo do Amarante, São João do Jaguaribe, Tabuleiro do Norte, Umari e Várzea Alegre.