MPF denuncia voos irregulares com ultraleves e paramotores em Aquiraz
Ministério Público Federal (MPF) enviou documento com recomendações para combater a exploração comercial irregular na região
Um inquérito instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) aponta a exploração comercial irregular de voos panorâmicos realizados com ultraleves e paramotores em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza. Segundo a investigação, a prática desse tipo de voo na Praia do Porto das Dunas representa riscos tanto à segurança aérea quanto à integridade das pessoas em solo.
O MPF aponta que os voos desrespeitam as normas nacionais de atividades aerodesportivas e recomendou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e à Prefeitura de Aquiraz a adoção de medidas para combater as irregularidades.
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Área protegida
Segundo o inquérito, os passeios são realizados sem autorização, em uma região densamente povoada e que integra a zona de controle de tráfego aéreo de Fortaleza. Essa área é protegida para garantir a segurança de aviões que pousam e decolam do Aeroporto Internacional Pinto Martins.
Apesar das normas expedidas pela Anac, que proíbem a exploração comercial de atividades aerodesportivas com fins turísticos, empresas locais oferecem os voos disfarçados como "instrução de voo", estratégia usada para burlar a legislação.
Medidas recomendadas
Em um documento enviado à Anac e à Prefeitura de Aquiraz, o MPF recomendou a realização de fiscalizações ostensivas na Praia do Porto das Dunas, principalmente nos finais de semana e períodos de alta temporada. Outra medida sugerida é a instalação de placas informativas nas vias de acesso à orla e na faixa de praia, alertando sobre a proibição dos voos.
O procurador da República Márcio Torres, autor da recomendação, destacou que as investigações sobre a exploração irregular serão ampliadas para a Praia do Futuro, em Fortaleza, onde há indícios de práticas semelhantes. A medida busca reforçar a segurança aérea e proteger a população e os turistas que frequentam essas áreas.
O Diário do Nordeste entrou em contato com a Prefeitura de Aquiraz, mas até o momento de publicação da matéria não obteve retorno.
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