Izolda diz que proposta que altera verbas da Funcap não partiu do governo; entenda a polêmica
Entidades cientificas defenderam paralização das pesquisas e estudos, e PEC que previa mudanças foi adiada
Na manhã deste sábado (17), a governadora Izolda Cela (sem partido) se pronunciou em relação ao possível corte de verbas na Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap). A entidade é responsável por administrar e fiscalizar o orçamento em ciência e tecnologia e coordenar todas as ações relativas ao setor no Estado.
"Esclareço não ter partido deste Governo Estadual qualquer iniciativa nesse sentido", declarou a governadora. O anúncio acontece um dia após protestos da comunidade científica brasileira em relação aos rumos da ciência no Ceará. As três universidades estaduais (Uece, UVA e URCA) também criticaram a proposta de mudança no artigo 258 da Constituição Estadual.
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A alteração define que a verba passaria a ser destinada para um setor chamado “Ciência e Tecnologia”, que será criado caso a proposta de emenda constitucional (PEC) avance na Assembléia Legislativa. Izolda ainda anunciou que conversa com o presidente da AL, deputado Evandro Leitão (PDT). "Minha posição é que esse assunto, por sua importância, merece discussão mais aprofundada, sem atropelos, e ouvindo todos os setores envolvidos".
AL se pronuncia
Após a manifestação da governadora, o presidente do Legislativo estadual anunciou que a proposta será discutida em 2023. Havia expectativa de que fosse pautada na Casa na próxima terça-feira (20).
Em nota, Evandro Leitão afirmou que a Assembleia se pauta pelo diálogo amplo e democrático. Nas palavras do presidente, este debate deve prosseguir nos próximos meses.
"A PEC referente à Funcap somente será pautada no ano que se avizinha, depois de ser amplamente discutida com todas as instituições envolvidas", ressaltou.
Cenário preocupante
Em entrevista, o diretor científico da Funcap, professor Luiz Drude, alertou que a gestão desse orçamento pela Funcap é quem garante a transparência de todo o processo. "A Funcap funciona exclusivamente através de editais das chamadas públicas abertas a todos os pesquisadores e profissionais do estado do Ceará. Isso é a primeira coisa importante. Segundo, a Funcap opera com sete câmaras de avaliação científica, uma câmara de avaliação de políticas públicas e outra câmara de avaliação de inovação e políticas empresariais".
Estas câmaras, descreve, reúnem cientistas, reitores das universidades cearenses, Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) e sociedades científicas. "Avaliam as propostas submetidas e, principalmente, avaliam a destinação dos recursos e avaliam os relatórios produzidos pelos projetos apoiados", completa Luis Drude.
Luiz Drude lembra que a PEC não retira os 2% da tributação líquida para ciência e tecnologia no Ceará. Porém, sem a Funcap, este orçamento pode ser transferido para toda e qualquer ação de ciência e tecnologia. O gestor critica a transparência diante desse cenário. "Isso significa uma coisa muito semelhante ao atual orçamento secreto", adverte.
Você terá diversas ações originadas de diversas áreas do governo ou não só do governo estadual, mas é aberta porque ações de ciência e tecnologia podem ser praticadas por qualquer pessoa, e essas pessoas, esses grupos, dependendo do grau de interação que tenham com os gestores desses recursos poderão utilizá-los da forma que bem entender".
O entrevistado detalha sobre as consequências em caso de aprovação da PEC. "Todos os editais vigentes e os já lançados para o próximo ano não têm garantia de serem atendidos. Significa quase que 12 mil bolsistas sem garantia de recebimento de suas bolsas nos próximos meses. Uma vez que esse orçamento não estará mais a cargo da direção científica responsável pela concessão de bolsas no estado do Ceará", aponta o diretor.
Entidades criticam
"A proposta visa retirar da Funcap a gestão desse fomento, desestruturando assim a principal agência de fomento e execução das políticas de ciência, tecnologia e apoio à pesquisa, em especial na pós-graduação no estado do Ceará", alertou nota conjunta de UECE, UVA e URCA.
Em carta, cientistas que compõem a Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) demonstraram profunda preocupação com a PEC. O texto é assinado por entidades como Academia Brasileira de Ciências (ABC) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Criada em 1990, a Funcap tem sido "imprescindível no aumento da produção científica cearense e na posição do estado no ranking educacional brasileiro", reflete carta publicada pela Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br). O protesto reúne entidades como Academia Brasileira de Ciências (ABC) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
"Com essa possibilidade de mudança, poderão investimentos estratégicos e focalizados ficar ao sabor da conveniência do momento, pulverizados em uma série de interesses não compatíveis com as necessidades das instituições de pesquisas locais, da comunidade científica e dos segmentos empresariais que, juntamente com o Estado, investem em inovação tecnológica".
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