Gratuidade no transporte público permite locomoção acessível e inclusiva em Fortaleza
Idosos, PCDs , crianças de até 7 anos e estudantes têm acesso ao benefício
A gratuidade no transporte público é um direito estabelecido por lei, essencial para garantir a mobilidade inclusiva e democrática. Este direito assegura que grupos específicos utilizem o transporte coletivo sem custo, promovendo uma cidade mais acessível para todos. Em Fortaleza e na Região Metropolitana, a utilização de cartões específicos para esses grupos é essencial, não apenas para assegurar a isenção de tarifas, mas também para reforçar o compromisso com a inclusão social e a democratização do acesso ao transporte.
Confira os cartões destinados para cada categoria e os requisitos para aquisição:
- Cartão do Idoso: disponível para maiores de 65 anos, oferece mais segurança e praticidade, além da gratuidade total. Embora pessoas idosas com direito à gratuidade possam usar o RG para embarcar nos coletivos, o cartão do idoso oferece mais segurança e agilidade. Interessados devem apresentar CPF, comprovante de residência e RG nos postos de atendimento do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) ou da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) para a emissão do cartão.
- Cartão de gratuidade para Pessoas com Deficiência: desde 2008, a Lei n.° 0057/2008 e o Decreto n.° 12.540/2009 garantem a gratuidade para pessoas com deficiências específicas e, em alguns casos, para seus acompanhantes. É importante que ambos possuam seus próprios cartões, com regras específicas para o direito ao acompanhante.
É importante ressaltar que, tanto idosos quanto PCDs têm, além da gratuidade, prioridade nos embarques em coletivos. Para idosos, a prioridade é concedida a partir dos 60 anos, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa.
- Bilhetinho: para crianças até 7 anos ou com até 1,10 m de altura, o Bilhetinho assegura a gratuidade no transporte. A emissão requer a presença da criança para biometria facial e a apresentação de documentos como RG, CPF, certidão de nascimento e comprovante de residência.
Com a volta às aulas, a carteirinha de estudante ganha destaque como um benefício essencial para a comunidade estudantil. O cartão de estudante oferece dois benefícios principais na Grande Fortaleza, o Passe Livre e o “Vai e Vem”. Oferecido pela Prefeitura de Fortaleza, o Passe Livre concede duas passagens gratuitas por dia útil letivo a todos os alunos que possuam a carteirinha de estudante, enquanto o “Vai e Vem”, programa promovido pelo Governo do Estado, garante transporte gratuito para estudantes da Região Metropolitana de Fortaleza. Além disso, a tarifa estudantil reduzida em Fortaleza, no valor de R$ 1,50, permite que os estudantes da capital façam uso ilimitado dos ônibus no período de duas horas, pagando apenas uma tarifa.
Dimas Barreira, presidente do Sindiônibus, destaca a importância desses cartões. “Os cartões transporte trazem maior segurança ao passageiro em diversos aspectos, inclusive contra eventual uso indevido de seus créditos por terceiros e agilidade no embarque. Além disso, garante benefícios como integrações e tarifas diferenciadas para quem utiliza o transporte coletivo”, reforça Dimas.
