Defensorias acionam Município e Estado por políticas públicas para indígenas Warao

Uma ação civil pública foi ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) e a Defensoria Pública da União (DPU) cobrando o Município de Fortaleza e o Estado políticas públicas para os indígenas venezuelanos da etnia Warao, que vivem situação de extrema vulnerabilidade social desde 2019. Estima-se a presença de 120 pessoas, de 26 famílias, na Capital. 

'Saga Warao' é uma reportagem seriada do Diário do Nordeste

“Desde 2019, estamos acompanhando uma expressiva entrada de indígenas da etnia Warao no Estado e montamos um Grupo de Trabalho com entidades estaduais para coordenar e traçar ações de identificação e inclusão desses refugiados para o acesso efetivo às políticas públicas, principalmente de habitação e segurança alimentar”, destacou a defensora pública estadual Mariana Lobo.

De acordo com a DPCE, os Warao têm vivido situações de violação de direitos e violências institucionais nos últimos quatro anos. Ainda segundo o documento, as vulnerabilidades se repetem nas quatro hospedarias onde os refugiados residem, localizadas nos bairros do Centro e Maraponga. A situação foi caracterizada como “grave crise humanitária”.

As entidades ressaltaram a necessidade de evoluir e construir uma rede de apoio social aos Warao.

Já se passaram, pelo menos, quatro anos desde que os primeiros indígenas chegaram ao Ceará, mas ainda hoje há uma improvisação desse atendimento. As casas de atendimento a esses migrantes estão em situações precárias, colocando em risco até mesmo a vida e a integridade física dessas pessoas. Não há uma política de abrigamento, nem um fluxo adequado para essa política

Na ação, foram anexadas informações de relatórios técnicos produzidos pelo Programa de Atenção ao migrante, refugiado e enfrentamento ao tráfico de pessoas do Governo do Estado do Ceará, da equipe psicossocial da DPCE, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento social de Fortaleza (SDHDS) e  dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Foram destacados os despejos recorrentes, a xenofobia, o desemprego, a insegurança alimentar, a insalubridade dos imóveis e a falta de acesso à saúde desde a entrada dos Warao no Estado.  

É urgente a necessidade de um olhar mais cuidadoso a essas famílias, principalmente porque ser imigrante no Brasil é estar exposto a preconceitos e inúmeras vulnerabilidades, sobretudo quando sua origem é indígena, onde precisamos olhar a cultura e costumes deles. Vamos atuar dando sequência aos trabalhos que já realizamos na Defensoria. Proteger direitos é essencial e esperamos fortalecer as ações em prol dessa população

Holanda ainda evidenciou a existência de recursos da União para o acolhimento dos refugiados. “A participação da DPU se justifica muito por conta da responsabilidade da União de fazer repasses de recursos para acolhimento. A partir desses repasses, esses entes locais devem construir políticas de forma adequada”, conclui.