Com cânions, cavernas e cachoeiras, Parque das Carnaúbas no CE aguarda proteção do Estado há 17 anos

Um lugar com cenários exuberantes no interior do Ceará. O Parque Estadual das Carnaúbas (PEC), localizado entre os municípios de Granja e Viçosa do Ceará, é repleto de paisagens com cânions, cavernas, cachoeiras, piscinas naturais e sítios arqueológicos, com uma biodiversidade composta por plantas e animais da Amazônia, do Cerrado, da Mata Atlântica e da Caatinga.

Nele, é possível encontrar espécies raras e em perigo de extinção, como o guariba-da-caatinga, o gato-do-mato ou a onça-vermelha. No entanto, apesar das comprovada necessidade de preservação, o local espera há 17 anos por uma implementação efetiva por parte do Governo do Estado, com a criação de políticas públicas específicas, diretrizes de gestão e investimentos em infraestrutura.

O Parque Estadual das Carnaúbas foi criado em 2006, mas sua delimitação oficial deixou de fora áreas de interesse para a preservação, uma vez que comprovadamente há espécies ameaçadas de extinção. Ao mesmo tempo, foram incluídas áreas densamente povoadas e com histórico de devastação.

“Além dessas questões, conflitos socioambientais e fundiários têm acompanhado o PEC desde o seu estabelecimento”, explica Rafael Becker, analista de planejamento e orçamento da ONG Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos (Aquasis).

A Organização foi contratada pela Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema), em 2021, por meio de Acordo de Cooperação Técnica (ACT), para a elaboração de estudos técnicos que subsidiarão a pasta na reavaliação ou manutenção de categoria(s) e limites do Parque Estadual das Carnaúbas, conforme mostra a Portaria 112/2021, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 10 de setembro daquele ano.

Sem a efetivação da Unidade de Conservação, o Carnaúbas fica vulnerável a atividades ilegais — como caça e desmatamento — vira alvo de interesses de empresas de mineração e complexos eólicos e o potencial para o turismo sustentável de aventura não é aproveitado como poderia, deixando de desenvolver a comunidade local e o entorno.

Passos para a preservação

Uma audiência pública, que deve ser realizada na Assembleia Legislativa do Ceará nas próximas semanas, vai discutir os principais problemas e as demandas envolvendo o Parque Estadual das Carnaúbas, localizado entre os municípios de Granja e Viçosa do Ceará. A reunião atende a pedido do deputado estadual Renato Roseno (Psol) em conjunto com o mandato do vereador de Fortaleza Gabriel Aguiar (Psol).

O Parque Estadual das Carnaúbas está inscrito em um ecossistema super importante. A quantidade de fontes, de cachoeiras, de espécies. É refúgio de fauna silvestre. Não é exagero dizer que ele está para o Ceará como a Chapada Diamantina está para a Bahia, mas é uma área que precisa ser protegida.

Para que o Parque realmente saia do papel e cumpra o propósito de preservar e conservar a natureza, Rafael Becker explica que são necessários alguns passos.

• Finalização do processo de Atualização do Estudo de Criação, feito pela Aquasis, que está em fase final;
• Criação de um conselho deliberativo composto por representantes de diferentes setores e organizações da  sociedade civil para definir políticas públicas adequadas;
• Busca e direcionamento de recursos financeiros para investimentos em infraestrutura (pórticos, placas de avisos em trilhas, escritório de gerenciamento, sede para recepção de turistas etc.), consolidando a Unidade de Conservação já criada.

“É essencial que os novos gestores coloquem o Parque no centro das discussões  sobre a conservação da biodiversidade cearense. Ao direcionar atenção, recursos e  esforços para o Parque Estadual das Carnaúbas, eles podem fortalecer a sua importância como uma área estratégica para a conservação da biodiversidade e contribuir para a  proteção do patrimônio natural do Estado”, afirma Becker.

Por meio da assessoria de imprensa, a Sema informou à reportagem que o PEC tem um gestor designado, Hernandes Félix, que responde por aquela Unidade de Conservação. Porém, não houve nomeação formal.

As riquezas naturais do Parque das Carnaúbas

Criado por meio do Decreto Estadual nº 28.154, de 15 de fevereiro de 2006, o Parque foi estabelecido no contexto da Operação SWAp I, financiada pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), o Banco Mundial.

Categorizado como uma Unidade de Conservação (UC) de Proteção Integral, os recursos naturais do PEC só podem ser utilizados indiretamente, com realização de pesquisas científicas e de atividades de educação, recreação e turismo ecológico.

No Carnaúbas, segundo dados compilados de expedições de técnicos realizadas na área e o estudo de criação da UC, foram identificadas e classificadas 15 espécies de animais e cinco de plantas em diferentes graus de ameaça de extinção. Entre os exemplares da fauna local, 10 espécies estão vulneráveis, 4 estão em perigo e uma está criticamente ameaçada de extinção. Entre as plantas, duas espécies estão em perigo, duas estão “quase ameaçadas” e uma está vulnerável.

“A variedade de ecossistemas e a presença de espécies ameaçadas tornam o Parque Estadual das Carnaúbas uma área de grande importância e valor para a conservação não só para o  Estado e, sim, para toda a biodiversidade brasileira”, afirma Becker.

Os limites do Parque Estadual das Carnaúbas

Desde a criação da Unidade de Conservação, porém, uma série de questões é levantada por ambientalistas e outros atores. Entre elas está o formato irregular delimitado para o Parque.

Segundo o parecer técnico n° 06/2017/CEDIB/COBIO/SEMA, assim como ficaram de fora do perímetro do Parque as encostas da Serra de Ubatuba e toda a Serra das Flores, entraram na poligonal áreas “em acelerado estágio de degradação ambiental”.

Três anos após a criação, o decreto n° 29.991/2009 alterou a poligonal do parque, ampliando em aproximadamente quatro vezes o total de residências na área do Carnaúbas. Com isso, segundo o parecer técnico, o decreto de 2009 ampliou os conflitos socioambientais na região.

“No Decreto nº 28.154/2006 havia cerca de 63 imóveis, incluindo dois cemitérios e uma escola. O Decreto nº 29.991/2009 ampliou os imóveis afetados para 251, dentre eles, incluiu mais um cemitério e mais uma escola, o restante em sua maioria é composta por residências habitadas”, expõe o documento sobre a realidade naquele momento.

Segundo João Rafael Muniz Silva, ex-gestor do Parque Estadual das Carnaúbas e que assinou o parecer à época, esse é o problema que afeta o parque e toda a região até hoje. “Para que a Unidade de Conservação possa ter uma boa gestão, para que ela possa ser efetivada, é fundamental que ela tenha uma poligonal correta de acordo com seus objetivos (de criação)”, afirma.

João Rafael explica que um dos principais fatores que determinam se ela vai ter efetividade na implementação e gestão é justamente o desenho dela, se a área destinada a ela é compatível com o objetivo de criação. No caso do Carnaúbas, essa não é a realidade atual, e o ex-gestor — assim como os levantamentos consultados pelo Diário do Nordeste — aponta a necessidade de redefinição desses limites, mas mantendo a categoria de proteção integral.

"Todas as encostas, dezenas de cachoeiras, centenas de piscinas naturais, cânions magníficos, tudo isso ficou de fora. Então, para que consigamos preservar o Parque, temos que alterar os limites de forma que possa englobar as encostas da Serra da Ubatuba e a Serra das Flores, que ficou de fora"

Estudos realizados na região

Com esses conflitos, já foram feitos dois estudos de recategorização do Parque Estadual das Carnaúbas para realizar nova proposta de delimitação territorial para a Unidade de Conservação. Os estudos também iriam avaliar a necessidade de mudar a categoria da unidade de conservação de proteção integral para uso sustentável. Na prática, isso pode modificar o tipo de atividades permitidas dentro da unidade.

Um primeiro estudo, realizado por meio de Acordo de Cooperação Técnica entre a Sema e a Secretaria de Turismo do Estado (Setur), chegou à conclusão de que seria necessário mudar a poligonal e manter a categoria de proteção integral. Isso porque "todos os atributos naturais e paisagísticos constatados desde os estudos iniciais para a criação da UC, as assertivas demonstradas neste presente Estudo, apontam para uma UC do tipo proteção integral", conforme o documento.

Um segundo estudo foi feito pela ONG Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos (Aquasis). De acordo com a Sema, esse documento foi entregue em 2021 e “encontra-se na etapa de ajustes finais para a apresentação em consulta”.

O potencial do Carnaúbas para o turismo de aventura

Além da beleza natural, o Parque Estadual das Carnaúbas tem potencial para o turismo ecológico e de aventura. Ele fica próximo à Rota das Emoções — que inclui 500 km de pontos turísticos entre Ceará, Piauí e Maranhão — e ao Parque Nacional de Jericoacoara, o PEC torna-se “um elo importante entre os atrativos do litoral oeste e os da Serra da Ibiapaba”, aponta Rafael Becker.

“Essa conexão permite impulsionar ainda mais o turismo na região, beneficiando não apenas o Parque Estadual das Carnaúbas, mas também as áreas circunvizinhas”, continua Becker. Ele aponta, ainda, a necessidade de que esse potencial seja explorado de forma sustentável e por meio de um planejamento “cuidadoso”, envolvendo as partes interessadas, as comunidades locais e os órgãos responsáveis.

Cachoeiras com mais de 50 m de queda, cavernas e sítios arqueológicos, que poderiam fazer parte de rotas de turismo sustentável, porém, são pouco explorados.

“É um cenário de descaso, muitos anos se passaram e nada foi feito, nenhum investimento. Perdem o Estado e a comunidade. O turismo de natureza seria consequência da preservação desse lugar. O primeiro que a gente busca proteger é a biodiversidade”, afirma Nara Magalhães, presidente do Coletivo Parque das Carnaúbas e fundadora da Granja Aventure, empresa de turismo de natureza de Granja.

Nascida na região do Carnaúbas, Nara tem estado à frente de manifestações em defesa do Parque e reitera a necessidade de preservar a biodiversidade local. Ela destaca a necessidade de efetivação e da presença do Estado para a preservação.

“A gente vê atividades ilegais de caça, de derrubada de árvores, de queimada, de exploração de rocha ornamental. Então, assim, a gente está à mercê, completamente entregue”

Pelo menos desde 2009 já havia pretensão de instalar parques eólicos nas proximidades do Parque Estadual das Carnaúbas. Naquele ano foi emitida uma licença prévia para instalação de um parque eólico na Serra de Santana, no platô da Serra de Ubatuba, dentro dos limites do Carnaúbas.

Resposta do Governo do Estado

Em resposta a questionamentos do Diário do Nordeste, a Sema informou na quinta-feira (18) que a pasta encontra-se em momento de “finalização das indicações dos gestores das Unidades de Conservação” e que uma equipe técnica está trabalhando em um diagnóstico do que vinha sendo realizado bem como das demandas prioritárias do Parque Estadual das Carnaúbas.

“Em paralelo, a Sema tem submetido projetos para captação de recursos para implementação do Parque, como o Projeto GEF Terrestre, a exemplo da sinalização, educação ambiental e plano de manejo”, complementa a pasta, sem apresentar prazos.

O Projeto Estratégias de Conservação, Restauração e Manejo para a Biodiversidade da Caatinga, Pampa e Pantanal (Projeto GEF Terrestre) é uma iniciativa do Governo Federal que tem o objetivo de promover a conservação da biodiversidade da Caatinga, Pampa e Pantanal, alinhado aos princípios da Convenção de Diversidade Biológica (CDB) e da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC).

Estudo da Aquasis no Parque Estadual das Carnaúbas

Em entrevista ao Diário do Nordeste, Rafael Becker, da Aquasis, explicou que durante o processo de Atualização do Estudo de Criação do PEC, foram aplicadas técnicas "inovadoras" de análise que envolveram a combinação de variáveis qualitativas e quantitativas com as categorias existentes no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Essa abordagem, de acordo com ele, permitiu uma seleção das categorias do Parque de forma menos subjetiva.

"O processo de seleção das categorias se baseou em análises criteriosas e embasadas em dados concretos, resultando em uma abordagem mais precisa e fundamentada, amplamente aprovado por toda a equipe da Aquasis envolvida, resolvendo muitos dos problemas pendentes que acompanharam o Parque desde sua criação", afirma.

Conheça onde estão as Unidades de Conservação do Ceará

Ao todo, o processo de atualização levou cerca de 8 meses para ser concluído, foi paralisado nas etapas finais e aguarda o pronunciamento formal da Sema sobre os resultados. "No entanto, mantemos uma expectativa positiva de que a nova gestão consiga finalizar o processo de atualização e reconhecimento formal do estudo", afirma.

Sobre os diversos interesses envolvendo o Parque, Becker pontua as atividades de mineração e dos complexos eólicos e o potencial que ambas têm de causar impactos "significativos" no meio ambiente e na biodiversidade.

No caso dos complexos eólicos, embora sejam uma opção importante de energia renovável, é fundamental avaliar cuidadosamente a localização desses empreendimentos. A justificativa de ser uma fonte de energia limpa e renovável não deve ser usada como uma licença automática para a instalação em qualquer área. No caso do PEC, um dos principais impactos seria a poluição visual causada pelas torres, subestações e linhas de transmissão dos complexos eólicos.

Reconhecido como uma das áreas mais preservadas do Ceará pela difícil acessibilidade, em especial por veículos motorizados, a abertura de acessos para os complexos eólicos aumentaria o fluxo de pessoas e carros nas partes mais altas e preservadas da serra.

Isso poderia resultar em aumento da caça, acúmulo de lixo, incêndios e invasões, por exemplo. "Esses são impactos  ntropogênicos que comumente são observados em outras serras do Ceará", pontua o analista de planejamento e orçamento da Aquasis.