Ceará e 150 cidades do Estado recebem prêmio máximo no ‘Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização’ do MEC

O Ceará e 150 municípios cearenses receberam, nesta segunda-feira (10) o reconhecimento máximo do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização (Selo Alfabetização). A cerimônia de entrega contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Educação Camilo Santana (PT), além do governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), de prefeitos cearenses e autoridades de outros estados.

Durante a cerimônia, a prefeita de Icó, Professora Aurineide (PT), representou a Região Nordeste ao receber o selo, que foi entregue a ela pelo presidente Lula, pelo ministro Camilo Santana e pelos governadores Elmano de Freitas, Raquel Lyra (PE) e Rafael Fonteles (PI). Nesse momento, também subiram ao palco a professora alfabetizadora Rita de Cássia Conceição e três alunos nordestinos.

A cerimônia de entrega contemplou 2.592 municípios certificados com selo ouro e 26 estados da Federação, reconhecidos nas três categorias.

O presente Lula destacou a importância de investir não só na educação, mas também nos outros aspectos da vida da população que têm influência no acesso à educação, como a merenda escolar. "Se a gente quiser resolver o problema da educação, a gente não cuida apenas na sala de aula. A gente cuida 'da barriga' até essa criança chegar na escola", defendeu.

Além disso, ele pontuou o impacto da educação para a segurança. "O crime organizado está na esquina esperando o infortúnio dessas crianças. A falta de oportunidade da educação pode terminar, muito, muito forte, no crime organizado, na cadeia."

Fico pensando nos grandes economistas que disseram: 'Não pode fazer tal coisa porque custa muito dinheiro, não pode fazer escola porque custa dinheiro, não pode fazer universidade porque custa muito caro, não pode alfabetizar todo mundo porque custa muito caro'. Fico perguntando: 'Quanto custou não fazer as coisas no tempo certo? Quanto custou a esse país não ter investido em educação na década de 1950? Quando custou não alfabetizar as crianças há 30, 40 anos? O barato fica caro, e está cada vez mais caro.'

Na ocasião, o ministro Camilo Santana destacou que "o grande desafio" do Brasil está na Educação Básica. Ele pontuou que, segundo o Censo Demográfico de 2022, quase um terço da população não terminou essa etapa de ensino. "Estamos falando de quase 70 milhões de brasileiros. Imagina o impacto que isso tem do ponto de vista econômico e do ponto de vista social", disse. Ele ainda destacou a importância da liderança de prefeitos e governadores no investimento na Educação, que ele caracteriza como uma decisão política.

Quando uma criança não aprende a ler e escrever ao final do 2º ano, compromete todos os anos escolares dessa criança. Aumenta a distorção idade-série, aumenta a reprovação, aumenta o abandono e a gente chega ao Ensino Médio com quase meio milhão de jovens abandonando a escola.

Prêmios e metas

O Selo Educação reconhece iniciativas de êxito das gestões estaduais e municipais para assegurar o direito à alfabetização das crianças. Com as categorias bronze, prata e ouro, o selo foi lançado em setembro de 2024 e faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), de 2023.

A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, destacou que o CNCA é mais do que "um protocolo de ações definidas e métodos a serem replicados" em todo o País e atua com políticas territoriais de alfabetização. "Nós montamos uma poderosíssima rede de articuladores em todos os cantos do Brasil, representando municípios, regionais e estados", disse, ao destacar o papel da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa).

Por meio do CNCA, foram estabelecidas metas em nível nacional e para cada estado, município e escola para o período de 2024 a 2030. Nacionalmente, a meta é assegurar que pelo menos 80% das crianças brasileiras sejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental até 2030. Atualmente, o Brasil está com 56% das crianças alfabetizadas.

Ao todo, 168 cidades cearenses foram premiadas com o Selo Alfabetização. Entre as 150 cidades que receberam ouro estão Baturité, Caucaia, Eusébio, Fortaleza, Sobral e Tauá. Outros 12 foram contemplados na categoria prata e 6 receberam o prêmio bronze.

Em relação aos estados, além do Ceará, outros 13 receberam selo ouro, como Espírito Santo, Pará, Pernambuco e Minas Gerais. Confira os prêmios por estado:

Ouro

• Ceará
• Distrito Federal
• Espírito Santo
• Goiás
• Mato Grosso
• Mato Grosso do Sul
• Minas Gerais
• Pará
• Paraná
• Pernambuco
• Piauí
• Rio Grande do Norte
• Rondônia
• Tocantins

Prata

• Acre
• Amapá
• Amazonas
• Bahia
• Maranhão
• Paraíba
• Santa Catarina
• São Paulo
• Sergipe

Bronze

• Alagoas
• Rio de Janeiro
• Rio Grande do Sul

Selo Alfabetização

O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização será entregue anualmente. Neste ano, ao todo, 27 estados e 4.629 municípios (83%) se inscreveram para concorrer ao selo. Deles, 13 estados, o Distrito Federal e 2.592 municípios alcançaram a categoria ouro, enquanto nove estados e 1.062 municípios alcançaram a prata. O bronze foi concedido para três estados e 533 municípios.

Entre os objetivos da iniciativa está o incentivo à adoção de políticas, programas, estratégias e práticas de gestão pública da educação comprometidas com as metas de alfabetização e de redução de desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Também busca sistematizar e disseminar práticas exitosas, estimulando o compartilhamento de conhecimentos e inovações nas políticas de alfabetização.

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Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

Todos os estados e o Distrito Federal, além de 99,8% dos municípios (5.558), aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, lançado em 2023. A iniciativa ocorre em forma colaboração entre a União e os entes federados, com objetivo de garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, segundo a Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE).

Foram estabelecidas metas anuais no CNCA em nível nacional e para cada estado, município e escola para o período de 2024 a 2030. Nacionalmente, a meta é assegurar que pelo menos 80% das crianças brasileiras sejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental até 2030.

O Compromisso busca, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens, e busca alfabetizar todas as crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia de Covid-19 nesse público.

Cinco eixos estratégicos do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada:

• Assistência técnica e financeira para formação de professores e gestores, assim como para assegurar materiais didáticos específicos de alfabetização a todas as crianças brasileiras.
• Apoio à infraestrutura para salas de alfabetização, com a instalação de Cantinhos de Leitura em cada sala de aula que atenda ao 1º ou 2º ano do ensino fundamental. Nesse eixo, o MEC já alcançou mais de 42 mil escolas brasileiras.
• Criação e manutenção da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), composta por 7,2 mil profissionais especialistas no tema, para apoiar cada município, regional de ensino e secretaria estadual de educação.
• Estruturação do Sistema Interfederativo de Avaliação da Alfabetização, integrando os sistemas estaduais de avaliação externa com o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), a fim de garantir uma métrica nacional para monitorar a progressão da alfabetização em todo o país. Atualmente, 24 estados já estão integrados no sistema.
• Reconhecimento e disseminação de boas práticas e de resultados, a fim de premiar e certificar sistemas de ensino, escolas e professores que se destacam na garantia do direito à alfabetização. É nesse eixo que está o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização.

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