Carros que circulavam de forma irregular nas dunas da Sabiaguaba são apreendidos neste domingo (22)
Os automóveis estavam estacionados em área classificada como Zona de Proteção Ambiental (ZPA-3), onde a legislação proíbe a circulação.
Dois veículos foram apreendidos pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) na manhã deste domingo (22) por circulação irregular nas dunas da Sabiaguaba, em Fortaleza. A multa por causar degradação ambiental em unidades de conservação ou em Zonas de Proteção Ambiental pode chegar a R$ 48,6 mil.
Com o auxílio de drones, a equipe identificou os automóveis enquanto eles estavam estacionados na área do Parque Natural Municipal das Dunas da Sabiaguaba (PNMDS), onde a legislação proíbe a circulação de veículos.
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A operação contou com apoio da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) e da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC). Segundo informações da Agência, os condutores foram autuados por circular com veículo automotor em área protegida e tiveram o veículo apreendido.
"Após os procedimentos administrativos, os automóveis foram removidos com apoio de reboque da AMC e encaminhados ao pátio da Agefis", informou a Agência, em nota.
O que diz a legislação
Classificado como Zona de Proteção Ambiental (ZPA-3), o Parque Natural Municipal das Dunas da Sabiaguaba é uma das principais áreas de preservação ambiental de Fortaleza e possui regras específicas para garantir a proteção do ecossistema local.
O Código da Cidade proíbe a circulação de veículos em áreas de preservação ambiental e determina. Conforme o Art. 764 da legislação, causar degradação ambiental em unidades de conservação ou em Zonas de Proteção Ambiental (ZPA) constitui infração gravíssima, sujeita a multa de até R$ 48,6 mil e medidas administrativas, como apreensão.