Pessoas com transtornos mentais trabalham, amam e contribuem com a sociedade.
O dia 18 de maio é o dia Nacional da Luta Antimanicomial no Brasil em alusão ao II Congresso Nacional dos Trabalhadores em Serviços de Saúde Mental.
Durante muitos séculos, quem possuía um transtorno mental, era visto como possuído por forças demoníacas, com algum dano cerebral e excluído da sociedade. Não havia estudos que permitissem uma compreensão adequada do que provocava comportamentos diferentes e considerados estranhos.
O estranho sempre causou desconforto à sociedade e medidas sempre foram construídas para vigiar, conter e punir tudo aquilo que causava desconforto ou incompreensão. Como se o estranho não habitasse a todos e fizesse parte da nossa humanidade.
Na tentativa de organizar e controlar a dinâmica social, normas, padrões e códigos explícitos e implícitos do que seria aceito, foram se constituindo e se mantendo, configurando para muitos, como se fora natural, sem questionar a origem e a manutenção de determinadas regras, as quais, frequentemente, foram criadas para atender a determinadas preocupações de estruturas de poder, da moral e dos costumes.
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O diferente, o estranho, era assim excluído, penalizado, rejeitado, pois visto enquanto ameaça a uma única possibilidade de existir. Os que possuíam comportamentos dissidentes, eram submetidos a violências, maus tratos, negligências, punições, humilhações, rejeições, que lhes subtraía muitas vezes o próprio estatuto humano.
Tal olhar era referenciado por uma visão de racionalidade biomédica, que desconsiderava o transtorno mental em suas múltiplas linguagens, expressões e construções de sentidos, pois como Freud tão bem expôs, não agimos somente em função de uma racionalidade consciente. O imaginário, o fantasioso, o sonho, o absurdo, nos constitui e revela que nos habitam outras lógicas que fazem parte do “normal” do humano e que contribuem significativamente para a vida, a produção cultural, as invenções e o desenvolvimento humano.
A luta antimanicomial inicia-se nos anos 70 e fortalece-se no Brasil nos anos 80, a partir do enfrentamento da ditadura. Naquele período nefasto, os hospitais psiquiátricos eram utilizados enquanto espaços de tortura e de cerceamento de liberdade, carentes de princípios humanitários e de liberdade de direitos. Assim, a reforma psiquiátrica, somente ganha ênfase a partir dos princípios democráticos, pois cuidado em liberdade, autonomia, inclusão social e direito das pessoas em sofrimento psíquico e com transtorno mental não seriam possíveis em uma ditadura.
A Lei da Reforma Psiquiátrica foi promulgada em 2001, ou seja, ainda é recente a necessidade de mudança de paradigmas e o fortalecimento e construção da rede de atenção psicossocial, a qual envolve: princípios democráticos, autonomia, cuidado no território, na comunidade, clínica ampliada, matriciamento, arte enquanto recurso terapêutico, projeto terapêutico que contemple a singularidade de cada sujeito.
Além disso, também envolve cuidados integrais, multidisciplinares, que considerem as perspectivas de gênero, raça e classe social, sem isolamento, sem exclusão, com espaços de escuta e participação popular diante de uma compreensão que o usuário tem o que dizer, tem o direito a ser ouvido e a participar do seu processo terapêutico, o enfrentamento ao preconceito, o fortalecimento das ações de base comunitária, a valorização dos profissionais e o sofrimento compreendido em sua dimensão biopsicossocial e interseccional.
Envolve ainda a compreensão de que o adoecimento é produzido na cidade, na vida, e multideterminado, e os cuidados precisam se dar na cidade e nas relações. Que é um direito a presença no cotidiano e que enquanto cidadão merece usufruir dos espaços urbanos e ser tratado com respeito e dignidade.
O dia 18 de maio é o dia Nacional da Luta Antimanicomial no Brasil em alusão ao II Congresso Nacional dos Trabalhadores em Serviços de Saúde Mental realizado em 18 de maio de 1987, na cidade de Bauru, marco na luta por um tratamento humanizado, combate ao estigma, à exclusão.
O estigma, conceito criado por Goffman, retira o olhar sobre as múltiplas dimensões do humano, e restringe o sujeito apenas ao seu diagnóstico ou ao transtorno, como se o mesmo fosse imutável e representasse toda a identidade da pessoa. O enfrentamento ao estigma permite que alguém com transtorno mental possa ser visto também como alguém que estuda, trabalha, ama, contribui socialmente, possui habilidade e competências diversas e não se define somente por um aspecto da sua condição humana.
A rede de atenção psicossocial substitui o modelo manicomial, de exclusão, aprisionamento, cerceamento, por um modelo de cuidado de base territorial articulada com o Sistema Único de Saúde (SUS) o qual envolve a articulação entre Atenção Básica: UBS (Unidades Básicas de Saúde) e equipes multi, que oferecem apoio especializado para a atenção básica. Assim, diante de transtornos mentais comuns: transtorno de ansiedade e transtornos depressivos, é possível procurar o posto de saúde próximo à sua casa e receber os cuidados no território com a elaboração de um projeto terapêutico singular.
A Rede de atenção psicossocial é composta também, segundo o Ministério da Saúde: pela atenção especializada oferecida pelos CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) em diversas modalidades; Atenção Residencial Transitória: Unidades de Acolhimento (UA) para quem precisa de moradia provisória; envolve estratégias de desinstitucionalização composta por Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) e Programa de Volta para Casa para planejamento do retorno após internação; Atenção Hospitalar com disponibilidade de leitos em hospital geral em substituição aos hospitais psiquiátricos; Serviços de Urgência e Emergência: SAMU e UPA 24h.
É uma rede aberta, acessível, com cuidados no território, perto da moradia, que integra diversas modalidades terapêuticas. Um Caps por exemplo pode realizar: atendimentos individuais (psiquiatria, psicologia), oficinas terapêuticas, artísticas, culturais, grupos de socialização, atividades físicas e orientação familiar. Elas visam propiciar a reabilitação psicossocial, autonomia e reinserção social de pessoas com transtornos mentais graves e dependência química.
Muitas pessoas não sabem a imensidão de ações que podem ser desenvolvidas no Caps: Oficinas Terapêuticas e Expressivas - oficinas de arte, coral, banda, teatro, pintura, dança, contação de histórias, escrita, jardinagem, artesanato; temos por exemplo, o Bloco Doido é Tu, que é multi campeão do Carnaval de Rua de Fortaleza; Atividades em Grupo- rodas de conversa, grupos temáticos e dinâmicas de grupo para fortalecer vínculos sociais, reduzir o isolamento e ampliar habilidades emocionais, sociais e cognitivas; Atividades Físicas e Psicomotoras - ações como alongamento, práticas de esportes, dança e psicomotricidade para aliviar dores, melhorar a saúde física e integrar corpo e mente; Atividades de Convivência e Lazer- jogos de tabuleiro, xadrez, festas, comemorações de datas comemorativas e passeios externos; Ações de Inclusão e Cidadania- oficinas de geração de renda, suporte para reinserção no mercado de trabalho e grupos de orientação familiar.
O fechamento dos hospitais psiquiátricos não significa que deixem de existir espaços para acolher pessoas em situação de crise aguda e desintoxicação que precisem de um período para estabilização. Essa vagas passam a estar disponíveis nos hospitais gerais e na rede pública e por um período de tempo limitado, para garantir o retorno para as atividades, diferente da lógica manicomial onde usuários passavam décadas e anos, sem nenhuma perspectiva de retorno ao convívio com familiares e sociedade. Existem os hospitais dia, e todas uma mudança no paradigma de cuidado que passa legitimar o direito à autonomia e à liberdade dos cuidados.
Pessoas com transtornos mentais trabalham, amam, criam, contribuem com a sociedade, precisam lidar com problemas complexos da existência como todos, e necessitam de uma rede de apoio e de uma sociedade acolhedora, promotora de direitos, inclusiva, onde sejam vistos e tenham liberdade para ser e conviver.
A saúde mental é impactada pela violência, pelo trabalho, pelas condições econômicas, pelas relações, pela ausência de políticas públicas, pela precarização da vida, pelo patriarcado, pelo racismo estrutural, por fatores internos e externos. Fortalecer a luta antimanicomial é defender uma sociedade que priorize os cuidados, o respeito, a prevenção, a promoção da saúde, que seja contra a injustiça social e a precarização da vida. É compreender que o sofrimento existe e que pode alavancar dores maiores diante da falta de cuidados. É permitir compreender que o estranho do outro nos habita e que nossa humanidade necessita de acolhimento e não de exclusão.
*Esse texto reflete, exclusivamente, a opinião da autora.