3,9 mil motoristas de transporte escolar municipal no CE foram desaprovados em vistorias ou faltaram
Condutores têm problemas com habilitação e outros documentos.
Além de problemas nas estruturas e na documentação de ônibus e micro-ônibus destinados ao transporte escolar municipal de alunos no Ceará, outra questão recorrente nas inspeções do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) é a apresentação de motoristas sem aptidão para conduzir o serviço. Até maio de 2026, menos da metade dos condutores tinha preparo adequado para a atividade.
O dado é do painel público “Transporte Escolar no Ceará”, ferramenta digital do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) do Ministério Público do Ceará (MPCE), que permite acompanhar a situação da frota de transporte escolar nos 184 municípios.
Conforme o último levantamento do Painel, atualizado no dia 6 de maio, apenas 42% dos condutores (cerca de 2,8 mil) estão aptos no Ceará. Os outros 58% (equivalente a 3,9 mil) não compareceram, estão com a vistoria vencida ou não registraram o processo. Desse total, 9,2% (em torno de 620) foram reprovados.
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Segundo o promotor de Justiça Jucelino Soares, coordenador auxiliar do Caoeduc, o número mais atualizado de motoristas escolares no Ceará é de 6.749, contabilizados a partir das vistorias realizadas pelo Detran-CE no último ciclo. “Para cada veículo, deve corresponder um motorista”, explica.
Embora o índice de inadequação já seja alto no Ceará, os dados compilados pelo Detran-CE e disponibilizados pelo MPCE apontam uma piora na regularidade dos motoristas entre fevereiro e maio de 2026: a aprovação caiu de 45,10% para 42,12%.
Ao mesmo tempo, houve aumento nos casos de motoristas com vistoria vencida. Em fevereiro, esse grupo representava 17,21% do total, mas o percentual subiu para 20,74%. O crescimento demonstra avanço dos condutores que continuam atuando mesmo sem a renovação obrigatória.
Os índices de reprovação também tiveram alta. Em fevereiro, 8,48% dos motoristas fiscalizados foram reprovados; já em maio, o percentual chegou a 9,21%, reforçando a persistência de irregularidades identificadas durante as inspeções.
O não comparecimento às fiscalizações permaneceu estável nos dois períodos (de 21,37% para 21,36%). Também houve leve redução no grupo de condutores classificados como “sem vistoria”, que caiu de 7,85% em fevereiro para 6,58% em maio.
Os números do Painel revelam uma parcela importante dos profissionais cearenses atuando fora das exigências de regularização previstas para o transporte escolar.
“Muitos motoristas não têm a categoria correta na habilitação. Às vezes, as correções necessárias são até as mais básicas”, constata o promotor Jucelino Soares.
Requisitos para ser motorista
De acordo com o Guia do Transporte Escolar, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), as exigências para os motoristas do transporte escolar, seja de automóvel ou embarcação, incluem:
- Ter mais de 21 anos
- Habilitação para dirigir veículos na categoria D
- Se pilotar embarcações, deve ser habilitado na Capitania dos Portos
- Ter exame psicotécnico com aprovação especial para transporte de alunos
- Concluir curso de Formação de Condutor de Transporte Escolar
- Possuir matrícula específica no Detran ou Capitania dos Portos
- Não ter cometido falta grave ou gravíssima nos últimos 12 meses
O MEC ainda recomenda que, antes de contratar um prestador de serviços, é importante verificar referências sobre o motorista em escolas, com pais, no sindicato dos condutores ou no Detran.
Atenção nos percursos
O promotor de Justiça Jucelino Soares manifesta preocupação com a negligência dos municípios na gestão dos condutores, apontando que muitas gestões relevam critérios básicos de contratação e segurança. Em diversas localidades, aponta, não há verificação rigorosa sobre a qualificação técnica ou o histórico dos profissionais que lidam diariamente com crianças e adolescentes.
“Não há preocupação do município, muitas vezes, em saber se o motorista é habilitado, se tem os antecedentes criminais… Ou seja, até os requisitos de segurança para garantir que os estudantes vão chegar na escola como saíram de casa”, percebe.
Ao avaliar episódios de imprudência – como um flagrante de estudantes viajando no teto de um ônibus escolar em movimento na cidade de Saboeiro, no Centro-Sul –, Soares questiona a postura ética e a responsabilidade dos profissionais envolvidos nessas falhas graves de supervisão.
Ele ressalta que o condutor deve atuar como um agente de proteção, e não ser conivente com riscos desnecessários que podem causar tragédias.
Em contrapartida, o promotor destaca que o sucesso do transporte escolar nos municípios com bons índices de segurança passa obrigatoriamente pela valorização e pelo treinamento contínuo da equipe de transporte.
Conforme Jucelino, as cidades-modelo apresentam uma estrutura qualificada. “São municípios que têm oficina, têm plano de manutenção, têm uma equipe de motoristas que é treinada, que é habilitada na categoria D, com um curso de condução de escolares”, explica.
Após a publicação de reportagens sobre o tema, nesta semana, motoristas de ônibus escolar alegaram nas redes sociais do Diário do Nordeste que, muitas vezes, o resultado das más condições dos veículos ocorre pelo mau uso dos próprios alunos. Além disso, cobram a fiscalização da infraestrutura das estradas por onde o transporte escolar passa.
Trabalho educativo
Para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o transporte escolar assume relevância especial nas operações por envolver crianças e adolescentes, “público que exige atenção prioritária e responsabilidade compartilhada entre órgãos públicos, gestores municipais, condutores, escolas e famílias”.
Só neste ano, 205 veículos dessa natureza passaram por abordagens do órgão para a verificação das condições de segurança, regularidade documental, equipamentos obrigatórios, habilitação dos condutores e demais exigências aplicáveis ao serviço.
Além da fiscalização, a PRF destaca que também atua na dimensão educativa e preventiva, fornecendo palestras e capacitações técnicas com orientações sobre condições adequadas dos veículos, habilitação exigida, condução segura e cuidados durante o embarque e desembarque dos estudantes.
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Assim como a PRF, o Detran-CE informou que busca se aproximar de administrações municipais por meio de cooperação técnica, capacitações, treinamentos, orientações e incentivo à criação de legislações municipais voltadas à conscientização no trânsito.
Os dois órgãos fazem parte do Grupo de Trabalho para Monitoramento do Transporte Escolar (GTMTE), criado em 2025 pelo Caoeduc, que também tem participação da Polícia Rodoviária Estadual (PRE).
A equipe tem o objetivo de fortalecer o cumprimento das vistorias semestrais obrigatórias previstas na Portaria nº 1.881/2025 do Detran-CE, que determina a inspeção periódica de todos os veículos utilizados no transporte escolar, sejam públicos ou privados.
No caso dos motoristas, a norma exige habilitação na categoria D; certificado de curso especializado emitido por instituição devidamente homologada junto à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran); e certidão negativa de registro criminal, relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores.
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