Agefis autua Cagece por despejo irregular de esgoto na Avenida Beira-Mar, em Fortaleza

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) autuou a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) por infração ambiental, nesta sexta-feira (26), após constatar mais um extravasamento irregular de esgoto na Avenida Beira-Mar, nas proximidades do Parque Bisão. 

Segundo a Agefis, o vazamento estava liberando resíduos e substâncias na avenida, ato que é considerado uma infração grave, conforme Art. 878 do Código da Cidade. Foi determinado à concessionária que promova o fechamento do poço e o reparo adequado do calçamento. 

Entre dezembro de 2023 e abril de 2024, ainda conforme o órgão, foram emitidos 99 avisos fiscais à Cagece devido ao extravasamento de esgoto, incluindo o lançamento de efluentes nas vias da cidade e interferências na rede de drenagem. Durante o mesmo período, a Agência realizou 198 inspeções em toda a cidade relacionadas a esse problema.

O que diz a Cagece

A rede de esgoto "funciona normalmente", informa nota da Cagece enviada ao Diário do Nordeste na noite desta sexta-feira (26). Segundo a companhia, essa constatação foi feita por equipes que estiveram na Beira-Mar na manhã de quinta (25). O comunicado, no entanto, diz que a empresa apura a irregularidade apontada pela Agefis. 

"A companhia está apurando as recentes informações divulgadas pela Agefis e reforça que quaisquer notificações dos órgãos de fiscalização são objetos de estudos para que as ocorrem sejam solucionadas de forma definitiva". 

Legislação

Conforme estabelecido pelo Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019), é considerada uma infração grave "despejar ou lançar, de qualquer maneira, resíduos sólidos, rejeitos ou substâncias nas vias, áreas públicas, terrenos, recursos naturais ou similares, comprometendo a segurança, a saúde pública e a limpeza do município". As multas para tais violações variam de R$ 90,00 a R$ 14.400,00.

Incidentes do tipo podem denunciados à Agefis por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), do site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e pelo telefone 156.