38 cidades do CE ainda não aderiram a programa para concluir obras de educação paradas; veja lista

O Ceará tem 248 obras de educação inacabadas ou paralisadas, algumas desde 2007, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As intervenções estão em 104 cidades, das quais 66 já indicaram interesse em receber verba federal para conclusão das construções.

Por meio do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, instituído pela Medida Provisória 1.1174/2023, o Ministério da Educação (MEC) vai repassar R$ 238 milhões aos municípios cearenses para concluir as estruturas. As prefeituras têm até 10 de setembro para aderir.

Até essa segunda-feira (28), porém, 38 municípios ainda não haviam confirmado o desejo de receber os repasses para retomar as intervenções, segundo informou o FNDE ao Diário do Nordeste.

Do total de obras paralisadas ou inacabadas, 140 estão distribuídas nas 66 cidades que já aderiram ao pacto, e as 108 restantes pertencem às prefeituras que ainda não confirmaram ao FNDE o interesse em retomá-las.

A conclusão desse conjunto, conforme o MEC, acrescentará ao Ceará 65 creches e pré-escolas; 54 escolas de ensino fundamental; 2 de ensino profissionalizante; além de novas quadras esportivas e coberturas de quadras.

Municípios que já aderiram

• Aiuaba
• Alcântaras
• Amontada
• Aquiraz
• Ararendá
• Aurora
• Baixio
• Barbalha
• Barreira
• Barro
• Barroquinha
• Beberibe
• Bela Cruz
• Boa Viagem
• Camocim
• Campos Sales
• Canindé
• Capistrano
• Carnaubal
• Crateús
• Fortaleza
• General Sampaio
• Granja
• Guaiúba
• Guaraciaba do Norte
• Ibaretama
• Ibiapina
• Icó
• Iguatu
• Independência
• Ipaporanga
• Itaitinga
• Itapipoca
• Itapiúna
• Jaguaruana
• Lavras da Mangabeira
• Madalena
• Martinópole
• Massapê
• Mauriti
• Meruoca
• Milagres
• Monsenhor Tabosa
• Morada Nova
• Nova Russas
• Novo Oriente
• Ocara
• Palhano
• Paramoti
• Pindoretama
• Potiretama
• Quixadá
• Salitre
• Santa Quitéria
• Santana do Acaraú
• São João do Jaguaribe
• São Luís do Curu
• Senador Pompeu
• Tabuleiro do Norte
• Tamboril
• Tauá
• Tejuçuoca
• Tianguá
• Uruburetama
• Varjota
• Várzea Alegre

Municípios que ainda não aderiram

• Acarape
• Acopiara
• Alto Santo
• Aracoiaba
• Baturité
• Caucaia
• Chaval
• Coreaú
• Crato
• Deputado Irapuan Pinheiro
• Ererê
• Ibicuitinga
• Icapuí
• Ipu
• Ipueiras
• Itapagé
• Itarema
• Jaguaretama
• Jardim
• Maracanaú
• Milhã
• Miraíma
• Missão Velha
• Mombaça
• Orós
• Pacatuba
• Pacujá
• Palmácia
• Paracuru
• Pereiro
• Poranga
• Quixeramobim
• Redenção
• Reriutaba
• Santana do Cariri
• Umari
• Umirim
• Uruoca

Obras paradas

As cidades de Jaguaruana, no Vale do Jaguaribe; e Icó, no centro-sul cearense, são as que possuem maior número de obras de educação a serem concluídas: na primeira, são 12 intervenções inacabadas; na segunda, são 9 obras inacabadas e uma paralisada. 

Ambas já manifestaram interesse em retomá-las. Missão Velha (7 obras), Santana do Acaraú e Tejuçuoca (6 obras cada) aparecem em seguida com mais estruturas a serem finalizadas.

Capital do Estado, Fortaleza possui 4 intervenções na lista: duas escolas com obras paralisadas, nos bairros Jangurussu e Barra do Ceará; e duas intervenções inacabadas, no Conjunto Ceará e na Lagoa Redonda. A prefeitura já aderiu ao pacto.

O ministro da Educação, Camilo Santana, fez um apelo aos municípios para que confirmem adesão, e apontou que os valores a serem repassados pela União aos Estados são atualizados pelo Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi).

“Às vezes era difícil um prefeito querer retomar uma obra que estava paralisada há anos, porque ainda era o valor da época, e o Município não tinha condição de colocar a complementação para terminar”, justificou, durante evento em Fortaleza, ontem (28).

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Preocupação financeira

Júnior de Castro, presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), aponta que a paralisação de obras acontece “porque há mudanças de gestão e os gestores que entram nem sempre dão continuidade”. 

Ele destaca que “é a primeira vez que se tem a oportunidade de repactuar essas obras”, e pontua que a falta de adesão por parte de algumas prefeituras se deve a uma preocupação financeira.

“Vamos conversar com os prefeitos que ainda não aderiram e entender o que está acontecendo. Vivemos uma situação financeira complicada, os municípios se preocupam: alguns estão receosos que precisem complementar os custos”, analisa Júnior.

A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, garante que “o reajuste é tão bom que será suficiente para terminar as obras sem precisar complementar nada, salvo se for algo extremamente grave, em que o prefeito terá de analisar”.

Ela reconhece que, para as prefeituras, “não há como terminar em 2023, com os mesmos valores pactuados, uma obra iniciada em 2015”, e explica que os valores repassados pelo Governo Federal às cidades “depende do nível de conclusão das obras”.

“Algumas obras têm problemas estruturais graves, estão condenadas, podem causar danos de segurança – e óbvio que não vamos retomar essas”, frisa.

117

obras de educação paralisadas ou inacabadas no Ceará estão com menos de 50% de execução. Outras 35 já têm mais de 90% da estrutura concluída.

Das 248 creches, escolas, quadras e outras estruturas a serem finalizadas no parque escolar cearense, 10 são de competência do Governo do Estado, e as demais são de responsabilidade das prefeituras.

Novas escolas de tempo integral

Na manhã dessa segunda (28), o Estado do Ceará aderiu a três programas federais: 

• Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica; 
• Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que visa prestar apoio técnico e financeiro para gestores locais investirem na alfabetização na idade certa, programa ao qual todos os 184 municípios do CE já aderiram;
• Programa Escola em Tempo Integral, para ampliar o parque escolar, ao qual 4 municípios cearenses ainda não aderiram.

Na ocasião, o governador Elmano de Freitas assinou a ordem de serviço para construção de 22 novas escolas de tempo integral e profissionalizantes, com investimento superior a R$ 226 milhões. 

O gestor pontua que para universalizar o tempo integral no Ceará são necessárias mais 80 unidades escolares, o que representará, “ao final do governo, cerca de R$ 1 bilhão investido”.

Em todo o Brasil, conforme Camilo Santana, o número de estudantes matriculados em tempo integral deve crescer 25% (3,2 milhões de matrículas) para atingir a meta do Plano Nacional de Educação (PNE).

“Todas as matrículas a partir de 1° de janeiro de 2024 vão receber o recurso antecipado. O município diz quantas matrículas em tempo integral quer ampliar, independentemente do nível de ensino. Queremos pagar 50% do que eles planejarem já neste ano”, frisa o ministro.