Atraso no IR gera multa de até 20%

Escrito por Redação ,
Legenda: Faltando quatro dias para o fim do prazo, 261,4 mil cearenses ainda não declararam o IR
Foto: Foto: Helene Santos

São Paulo/Fortaleza. O contribuinte que não fizer a declaração do Imposto de Renda até o dia 28 de abril está sujeito à multa de 1% ao mês ou fração de atraso. O cálculo, segundo a Receita Federal, é sobre o total do imposto devido apurado na declaração, sendo o valor mínimo de R$ 165,74 e o valor máximo de 20% do imposto sobre o valor do imposto devido.

Faltando apenas quatro dias para o fim do prazo, cerca de 261,4 mil cearenses ainda não declararam o imposto. De acordo com a Receita Federal, 363,6 mil documentos já foram entregues até ontem (24) no Estado ou 58,1% do total. O órgão projeta para este ano 625 mil declarantes no Ceará.

Mais de 11,8 milhões de pessoas ainda não realizaram a declaração do Imposto de Renda até às 11h de ontem. Segundo a Receita Federal, 16,5 milhões de documentos já foram entregues. A expectativa é que 28,3 milhões de contribuintes efetivem o processo até o fim do prazo.

O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

Neste ano, a declaração do Imposto de Renda teve uma série de mudanças. As principais são a redução da idade mínima - de 14 para 12 anos- na apresentação do CPF de dependentes e a incorporação do Receitanet, programa usado para transmitir a declaração ao programa gerador do documento.

Precisa ainda declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; quem pretende compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores ou quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil.

Restituição

A Receita Federal pagará a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote sairá em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto.

O quarto, quinto e sexto lotes de restituição serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo lote está previsto para ser pago em dezembro. Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição.

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