A rede social X apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (26) uma petição com todos os supostos documentos exigidos pelo ministro Alexandre de Moraes para que a rede seja desbloqueada no Brasil. As informações são da colunista Monica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo.
Conforme o documento, o X pontua que já cumpriu todas as providências necessárias para voltar a funcionar em solo brasileiro.
Foram apresentadas procurações e alterações contratuais oficializando a advogada Rachel de Oliveira Conceição como representante da plataforma no Brasil. Além disso, foi informada a lista de pagamento da multa de R$ 18,3 milhões e a obediência à ordem judicial para suspensão de nove contas de usuários acusados de crimes.
O mesmo documento aponta que Rachel vai despachar em "escritório físico em endereço conhecido", local este em que "poderá receber citações e intimações".
Assinaram a petição os advogados Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer (Bermudes Advogados), André Zonaro Giachetta (Pinheiro Neto Advogados) e Sérgio Rosenthal (Rosenthal Advogados Associados). Nela, eles apresentam cópia das procurações societárias outorgadas pela Twitter International Unlimited Company e T.I Brazil Holdings LLC à nova representante no Brasil.
"Tendo em vista o integral cumprimento das determinações estabelecidas por Vossa Excelência, o X Brasil requer que seja autorizado o restabelecimento da plataforma X para acesso dos seus usuários em território nacional, com a consequente expedição de ofício à Anatel, para que cesse as medidas de bloqueio anteriormente adotadas", pontua o documento.
Também foram apresentadas as certidões da Receita Federal e do Banco Central comprovando a regularidade da situação cadastral da empresa. Segundo os advogados, as vias originais da procuração da nova representante foram registradas na Junta Comercial de São Paulo.
Assim, a decisão sobre a volta do X deve ser tomadas nas próximas horas. O ministro Alexandre de Moraes será o responsável pela análise da documentação.