Votação do piso salarial da enfermagem na Câmara dos Deputados é marcado para o dia 4 de maio
Proposta foi aprovada pelo Senado e aguarda agora análise da Câmara dos Deputados
O piso salarial da enfermagem teve data marcada para ser analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados: dia 4 de maio. O projeto de lei foi aprovado em novembro de 2021 pelo Senado Federal e aguarda agora a análise por parte dos deputados federais.
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De autoria do senador Fábio Contarato (PT-ES), o projeto de lei estabelece um mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados, em jornada de 30 horas semanais.
Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o projeto fixava a seguinte gradação: 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem (R$ 3.325) e 50% do piso nacional dos enfermeiros para os auxiliares de enfermagem e as parteiras (R$ 2.375).
O regime de urgência do projeto que estabelece o piso salarial da categoria já havia sido aprovado no dia 22 de março, com isso a proposta será analisada direto no plenário da Câmara, sem passar pelas comissões. Apesar disso, o presidente Arthur Lira (PP-AL) vinha demorando a pautar o tema. A data para votação foi definida nesta terça-feira (19) durante reunião com parlamentares.
Semana da Enfermagem
Maio é o mês que é celebrada a Semana Brasileira da Enfermagem. Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem no Congresso, o deputado Célio Studart (PSD) comemorou o agendamento da votação neste marco da categoria.
“Este é um momento de celebração, para comemorar algo justo e digno para a enfermagem, mas é um momento também de dizer, como deputado federal cearense que representa a enfermagem nesta Casa e que teve o voto de milhares e milhares de técnicos, auxiliares, enfermeiros, que essa luta não acaba no piso salarial”, ressaltou.
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Célio Studart foi o o único parlamentar cearense que integrou o grupo de trabalho criado pela Presidência da Câmara para avaliar o impacto do piso. O relatório final foi aprovado no final de fevereiro e estimou um custo anual de R$ 16,3 bilhões. O Congresso vem debatendo caminhos sobre fontes de financiamento para bancar o impacto do piso.
Segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o impacto para os municípios cearenses deve ser de R$ 524,2 milhões. Para todas as prefeituras do País, esse valor deve chegar a R$ 20 bilhões. Valor que coloca em risco o equilíbrio fiscal das gestões municipais, que podem, inclusive, não ter recursos para o pagamento.
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