O que falta para o piso nacional da enfermagem ser aprovado e quais os avanços no Congresso Nacional
Proposta prevê remuneração inicial de R$ 4.750 para enfermeiros; de R$ 3.325 para técnicos de enfermagem; e de R$2.375 para auxiliares e parteiras
O caos instalado pela pandemia da Covid-19 no sistema de saúde jogou luz ao esforço dos profissionais da área, especialmente dos que atuam na enfermagem, e trouxe à tona uma demanda de décadas da categoria: a definição de um piso nacional de remuneração.
Em maio de 2020, começou a tramitar projeto de lei do senador Fábio Contarato (Rede-ES), que estabelecia o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Atualização em 3 de maio: Câmara está prestes a aprovar o piso, mas ainda há impasses sobre a fonte de recursos para financiar os novos salários. Confira aqui.
Veja também
O Senado aprovou a medida no final de novembro de 2021, estabelecendo um mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados, em jornada de 30 horas semanais.
Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o projeto fixava a seguinte gradação: 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem (R$ 3.325) e 50% do piso nacional dos enfermeiros para os auxiliares de enfermagem e as parteiras (R$ 2.375).
A aprovação, no entanto, não aconteceu por consenso. Governo Federal e gestores públicos, de estados e prefeituras, além das instituições privadas, cobravam mais discussões sobre a origem dos recursos para bancar o aumento salarial.
Após aprovação do Senado, a proposta precisa da aprovação da Câmara dos Deputados, e é lá onde está o foco atual de mobilização da categoria. Todas as divergências que não foram sanadas no Senado, pressionam agora a tramitação na Câmara.
Ainda em novembro, quando a proposta chegou à Casa, o presidente Arthur Lira (PP-AL) se comprometeu a levar para discussão com os líderes partidários.
Depois, no começo deste ano, solicitou a formação de um grupo de trabalho formado por deputados para levantar dados atualizados sobre o quantitativo de profissionais e o impacto financeiro do piso. Os dados utilizados nas discussões anteriores eram divergentes.
Relatório do grupo de trabalho
As informações solicitadas foram organizadas em um relatório apresentado no dia 23 de fevereiro.
O texto prevê um aumento total de despesas com folha de pagamento da ordem de R$ 16,31 bilhões, considerando gastos com pessoal de instituições de saúde públicas, privadas e filantrópicas.
Antes de ser convertido em lei, no entanto, a proposta ainda precisa passar por quatro comissões temáticas e pelo Plenário da Câmara. É aí que entra a mobilização em torno da tramitação em regime de urgência.
Regime de urgência
Ainda no final do ano, deputados apresentaram um requerimento com pedido de urgência para a tramitação da proposta. Essa é uma tentativa de evitar a tramitação longa pelas comissões da Casa, levando a discussão direto ao Plenário. Mas qualquer avanço passa agora pela decisão do presidente Arthur Lira.
"O protocolo do requerimento para que tramite em regime de urgência é do ano passado, meu com o deputado Túlio Gadelha (PDT-PE), e líderes assinaram. Diferentemente de um projeto qualquer, precisa das assinaturas dos líderes para ser protocolado. O presidente pode votar o requerimento e, na mesma hora, votar o projeto", ressalta o deputado federal do Ceará, Célio Studart (PSD), que integrou o grupo de trabalho e é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem.
Segundo ele, o relatório do grupo foi pedido por Lira como forma de convencer os líderes a incluir o projeto na pauta.
"Se ele vai cumprir a palavra dele, se vai levar para o Colégio de Líderes e insistir na tramitação, não sabemos. Se não fizer isso e seguir nas comissões, nas quatro, aí a gente não tem previsão qualquer. Pode demorar quatro, cinco, seis meses ou vinte anos", ressalta Studart.
Na última sexta-feira (11), Arthur Lira voltou a dizer que vai discutir com líderes partidários a proposta que institui o piso nacional para a categoria.
“Quero manifestar meu respeito aos enfermeiros do Brasil. No meu estado, meu trabalho é para o desenvolvimento da saúde, dos hospitais filantrópicos e públicos. Quero discutir com o Colégio de Líderes de onde sairão os R$ 16 bilhões para arcar com o aumento do piso salarial sem qualquer tipo de comprometimento para hospitais filantrópicos e públicos para garantir um salário justo para essa categoria que contribuiu muito para o País. Por isso, recebo de maneira franca os pedidos, protestos e reclamações”, disse o presidente.
A declaração foi feita durante evento no Espírito Santo, onde a categoria mobilizou um protesto.
Em resumo: a etapa pendente da definição do piso da enfermagem está nas mãos do presidente Arthur Lira, que é o responsável por definir a pauta de discussões da Câmara dos Deputados junto aos líderes partidários. É dessa etapa que será definida também a tramitação em regime de urgência ou não.
"Ele (Lira) não tem obrigação. Tem um dever politico, mas não tem esse dever regimentalmente, e regimentalmente pode ficar na Câmara por anos", pontua Studart sobre as regras da Casa.
Impacto financeiro
Um dos pontos cruciais do avanço da discussão é: de onde vão sair os recursos para bancar o reajuste do piso?
Segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o impacto para os municípios só do Ceará deve ser de R$ 524,2 milhões. Para todas as prefeituras do País, esse valor deve chegar a R$ 20 bilhões. Valor que coloca em risco o equilíbrio fiscal das gestões municipais, que podem, inclusive, não ter recursos para o pagamento.
Veja também
Sugestão da rede privada
Durante as discussões no grupo de trabalho, a desoneração da folha de pagamentos foi a solução apontada por representantes da rede privada de saúde para minimizar os efeitos do piso.
O diretor de relações governamentais da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Marco Aurélio Ferreira, disse, na ocasião, que a aprovação da proposta significaria um aumento dos gastos do setor privado sem fins lucrativos de R$ 6,37 bilhões. O aumento para o setor privado com fins lucrativos seria de R$ 5,76 bilhões, gerando um impacto total de R$ 12,13 bilhões.
Outro ponto destacado foi o aumento no volume de encargos trabalhistas.
Custo dos planos de saúde
A diretora-executiva da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica, Milva Pagano, disse que, se não houver uma saída sustentável, o impacto pode recair sobre o bolso do consumidor. "Esse aumento de custo vai impactar no aumento do valor dos exames, vai impactar no aumento do preço do plano de saúde", disse, ressaltando ainda uma possível sobrecarga ao SUS.
A desoneração da folha permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Um projeto apresentado pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) inclui a saúde entre os setores beneficiados pela redução dos tributos.
Além da desoneração, estão entre as medidas para minimizar os impactos do piso o repasse de mais recursos do governo federal a estados e municípios, e fundos orçamentários.
Número de profissionais
Inicialmente, o governo trabalhava com o total de 2,5 milhões de enfermeiros, técnicos e auxiliares em enfermagem. A estimativa foi revista, no entanto, para 1,1 milhão de trabalhadores.
Já o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) aponta que há 2.540.715 registros ativos no conselho, mas dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) mostram um total de 1.221.734 profissionais empregados.
O autor do relatório no grupo de trabalho, deputado Alexandre Padilha, disse que o impacto de R$ 16,31 bilhões do piso representa 2,7% do PIB da Saúde em 2020, 3,65% do orçamento da Saúde no mesmo ano e um acréscimo de apenas 2,02% na massa salarial anual dos contratantes.
Ele destacou ainda que, no setor privado, o aumento de despesa corresponde a 4,8% do faturamento dos planos e seguros de saúde em 2020.
Já o Ministério da Saúde prevê despesas extras de R$ 22,5 bilhões a R$ 42 bilhões. A Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) aponta cálculos de que a medida resultará em um aumento de gastos de R$ 12,13 bilhões.
A Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) diz que não conseguiria cumprir com o piso proposto.
Ano eleitoral
É importante ressaltar que, a partir de 2023, a Câmara dos Deputados e o Senado terão nova configuração após as eleições, o que pode prejudicar toda a articulação feita até aqui para a aprovação do piso.
Se houver alteração na proposta na Câmara dos Deputados, ele terá de voltar ao Senado para nova análise antes de ser enviada para avaliação do Poder Executivo.
O texto conta com informações da Agência Câmara de Notícias.
