TRE-CE revê cautelar e determina prisão domiciliar para Braguinha novamente, até eleição suplementar
Ele deve ficar em Fortaleza e usar tornozeleira eletrônica
O prefeito cassado de Santa Quitéria, Braguinha (PSB), vai voltar para a prisão domiciliar. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (18) por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). A restrição será mantida até que se realize a eleição suplementar no município, ainda sem data para acontecer.
A defesa de Braguinha foi buscada pelo PontoPoder, mas não houve pronunciamentos a respeito disso até o momento.
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Ao fim da sessão desta segunda, o relator da ação penal contra o prefeito por crimes cometidos durante as eleições de 2024, desembargador Luciano Nunes Maia Freire, pediu a palavra e explicou uma denúncia feita pelo MDB de Santa Quitéria sobre as aparições públicas de Braguinha.
Segundo a provocação do partido adversário, Braguinha teria participado de todas essas ocasiões sociais desde que o TRE o liberou da prisão domiciliar, em março deste ano:
- Vaquejada em Riacho Novo;
- Festa de aniversário do pai de sua secretária;
- Evento de articulação política;
- Entrega de trator em Morrinhos;
- Entrega de obras em estradas vicinais junto ao seu filho, o prefeito interino de Santa Quitéria, Joel Barrozo (PSB).
A decisão foi apoiada pelo procurador regional eleitoral, Samuel Arruda, e seguida por unanimidade pelos seus pares.
O pleno do TRE também impôs a condição de a prisão domiciliar acontecer em endereço residencial declarado por Braguinha em Fortaleza, a fim de facilitar seu tratamento de saúde, quando necessário. Além disso, o político deve usar tornozeleira eletrônica.
Ele foi preso ainda em 1º de janeiro deste ano, por suspeita de ligação com a facção criminosa Comando Vermelho (CV) para a obtenção de benefícios eleitorais em 2024.
Anteriormente, a prisão preventiva havia sido substituída por medidas cautelares diversas, e ele estava em prisão domiciliar, que foi revogada em março devido a um atestado médico que alegava que suas moléstias não poderiam ser tratadas em casa.
Eleição suplementar
O TRE-CE havia pautado a discussão sobre a eleição suplementar de Santa Quitéria nesta segunda-feira, mas a análise do cronograma foi adiada para a próxima semana.
O motivo é a incompatibilidade de datas. O relatório elaborado internamente previa a realização do pleito em 9 de novembro, mas este é justamente o dia em que se realiza o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O assunto deve ser tratado nessa terça-feira (19) diretamente com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já que a presidente do TRE, desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, viajará a Brasília para participar de encontro entre presidentes de tribunais regionais eleitorais de todo o País e a ministra Cármen Lúcia, chefe do TSE.
