Legislativo Judiciário Executivo

“Senadores não têm prerrogativa de afastar ninguém de cargos do Executivo”, diz Mayra sobre CPI

A médica cearense é uma das 14 pessoas listadas como investigadas na CPI da Covid

Escrito por Flávio Rovere , flavio.rovere@svm.com.br
Mayra Pinheiro discute com Omar Aziz em depoimento dado à CPI da Covid em maio
Legenda: Após depoimento na CPI da Covid, Mayra Pinheiro processou o presidente da Comissão, Omar Aziz (PSD-AM)
Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

Secretária de Gestão do Trabalho e Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro minimizou o requerimento aprovado ontem (3) pela CPI da Covid no Senado Federal, cobrando seu afastamento do cargo. Ela afirmou que não tomará "nenhuma medida" contra pedido.

“Os senadores não têm prerrogativa de afastar ninguém de cargos do executivo, principalmente quem não cometeu qualquer crime. Quem responde por crimes são eles, não eu”, disse a médica cearense. 

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O pedido é destinado não só ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, mas também à Justiça, onde Mayra já move ação contra o presidente da CPI, o senador amazonense Omar Aziz (PSD). A médica cobra indenização de R$ 100 mil por danos morais e ainda estipula multa de R$ 10 mil caso o parlamentar cite o nome da secretária em qualquer manifestação pública.  

A defesa de Mayra alega que o senador “usou de sua função privilegiada para humilhar, discriminar e aniquilar a reputação” da médica e que, depois de seu depoimento na CPI, no dia 25 de maio, integrantes da Comissão tornaram públicas informações sobre ela que estavam sob sigilo. 

Durante a discussão e votação de requerimentos na sessão de ontem (3), Omar Aziz mencionou o caso. “Eu estou sendo processado pela Dra. Mayra, aquela cidadã que, no vídeo, disse que ia passar a bola para cinco senadores aqui, para ela fazer o gol. Os senadores aqui são o meio de campo da seleção brasileira e ela é o Neymar, ela vai fazer os gols. Ainda pede pergunta e resposta. Eu duvido que algum senador, sinceramente, tenha se prestado a isso”, criticou Aziz. 

O senador se referia ao vídeo publicado pelo site The Intercept, em que Mayra, em reunião virtual com médicos alinhados ao Governo, se preparava para o depoimento na CPI, reunindo argumentos principalmente em favor da cloroquina, remédio ineficaz no tratamento da Covid-19, mas uma das principais apostas da gestão federal durante boa parte da pandemia. 

Em determinado momento do vídeo, se dirigindo ao médico Régis Andriolo, pesquisador da Universidade do Estado do Pará (UEPA), Mayra requisita perguntas aos senadores aliados. 

“Se o senhor pudesse fazer umas três, quatro perguntinhas que o senhor que acha que os deputados (quis dizer senadores) podem me fazer, entendeu? Porque, assim, a gente tem um grupo que nos apoia e reconhece o nosso trabalho, e esse grupo precisa fazer perguntas, no direito que eles têm de interrogar o depoente, que nos ajudem no nosso discurso”, explica a secretária. 

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“Mentiras e contradições” 

A publicação do vídeo agravou a relação de Mayra Pinheiro com a CPI. Listada pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) como uma das 14 pessoas investigadas pela Comissão, a médica teve apontadas, no requerimento assinado pelo vice-presidente Randolfe Rodrigues (Rede-AP), 11 situações em que “mentiu ou entrou em contradição” durante seu depoimento em maio. 

Mayra se defendeu. “Respondi a todos, inclusive com as degravações. Nenhuma contradição. Nenhuma mentira”, contestou. 

O processo que moveu contra Omar Aziz  intensificou as críticas que ela vem recebendo na CPI, especialmente do próprio Aziz, que costuma citar o lançamento do aplicativo TrateCov (plataforma virtual que receitava medicamentos como a cloroquina após fornecimento de informações básicas sobre sintomas) no Amazonas como indício de que o Estado foi usado como laboratório para testes de um tratamento considerado ineficaz. 

Ainda durante a sessão de ontem, Aziz voltou a responsabilizar Mayra por mortes em seu estado no início do ano. 

“Ela é responsável pela morte de muitos amazonenses. Ela é responsável pela morte de pessoas que eu conheço, que conheci, porque em vez de levar um tratamento digno ao povo do Amazonas, ela levou lá o tratamento precoce, estão aí os vídeos aparecendo, como era tratada a doença”, disse o senador