Sem advogado, Eduardo Bolsonaro poderá ser representado no STF por defensor público
A determinação foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes, após o filho de Jair Bolsonaro não apresentar defesa em caso de coação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) apresente em até 15 dias a defesa prévia do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação em curso de processo judicial.
Segundo a CNN Brasil, Eduardo tinha até essa quarta-feira (15) para manifestar sua defesa ao Supremo, mas não enviou resposta e não indicou advogado para representá-lo. Dada a ausência de defesa, para dar prosseguimento à análise, Moraes solicitou à DPU que nomeasse um defensor público para representar o parlamentar.
Somente com a apresentação dessa resposta é que o STF poderá analisar o caso e decidir se aceita ou recusa a denúncia contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Também só assim é possível solicitar a prisão preventiva dele, que, atualmente, mora nos Estados Unidos.
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Entenda o caso
Eduardo Bolsonaro é acusado pela PGR de tentar atrapalhar o processo sobre o golpe de Estado em que o pai dele, Jair, foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Nos argumentos, a Procuradoria alega que o deputado tentou, junto ao governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, sancionar e tarifar o Brasil e autoridades do Judiciário como represália ao julgamento.