Sarto deve enviar leis do piso da enfermagem e do passe estudantil à Câmara nesta semana, diz líder

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) deverá receber nesta semana dois projetos de lei que viabilizam iniciativas divulgadas pela gestão do prefeito José Sarto (PDT) nos últimos dias: o passe livre estudantil e o pagamento do piso da enfermagem aos servidores do Município. A previsão foi dada pelo líder do governo na Casa, o vereador Carlos Mesquita (PDT), nesta segunda-feira (21).

"Tem uma resolução que diz que, quando o Governo Federal mandar o dinheiro, os órgãos federativos têm 30 dias para fazer esse pagamento. E nós estamos preparados para isso. Acabei de conversar com o secretário Renato [Lima, titular da Secretaria Municipal de Governo] e ele me disse que podia garantir isso, que está no processamento do repasse federal", disse o político acerca do piso nacional da enfermagem.

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De acordo com Mesquita, seu gabinete tem dialogado com as categorias profissionais beneficiadas pela lei federal que garante o reajuste salarial. Na manhã desta segunda, representantes do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE) se reuniram com o pedetista para dialogar sobre o tema. "Estou só aguardando uma finalização", ponderou o vereador, garantindo que o texto já está pronto para ser remetido ao Legislativo.

"Agora há pouco estava conversando com meu coordenador da liderança para perguntar sobre as matérias que chegaram, inclusive, estas que já deveriam chegar aqui, para efetivar o piso e o passe livre", pontuou Mesquita, que também defendeu a realização de um grande evento para anunciar a medida para a população estudantil da Capital cearense.

Na tarde desta quarta-feira (23), a diretoria do Coren-CE procurou a reportagem e afirmou que não teve diálogo com a liderança na Câmara Municipal de Fortaleza. O Diário do Nordeste aguarda retorno do parlamentar para esclarecer o episódio.

Passe livre estudantil

No último dia 10, o prefeito José Sarto anunciou que a cidade iria implementar a gratuidade para estudantes de Fortaleza ainda em 2023. Por meio de um vídeo nas redes sociais, o chefe do Executivo sinalizou que, apesar de já existir a proposta de forma concreta, a proposição estava sendo formalizada e seria enviada à Câmara Municipal dentro de pouco tempo.

Pelo que informou Sarto ao divulgar o projeto, deverão ser disponibilizadas duas passagens gratuitas a cada dia útil a todos que têm direito à carteira estudantil. A expectativa do Município é de que 340 mil cartões sejam emitidos até o fim deste ano. O mandatário explicou na oportunidade que o objetivo seria reduzir os gastos das famílias, com prioridade à educação. 

"Já adianto que estamos finalizando os estudos para enviar o projeto de lei para a Câmara Municipal em breve, nos próximos meses. Queremos conceder o benefício ainda neste ano", completou sobre a informação, que agora tem um prazo mais breve de envio. 

Um grupo de trabalho analisa o formato de implementação da política pública e a possibilidade dela ser aplicada com base em algum condicionante, seja a modalidade de ensino do beneficiário ou a condição socioeconômica dele.

Piso da enfermagem

No último sábado, o Diário do Nordeste mostrou que, embora o Ministério da Saúde tenha estabelecido esta segunda (21) como a data-limite para o envio de recursos para o pagamento do piso nacional de parteiras, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem, o Município de Fortaleza e o Estado do Ceará ainda não contavam com leis que regulamentassem o dispêndio dos valores necessários para o cumprimento do novo parâmetro remuneratório.

Naquela ocasião, ao ser questionada sobre o assunto, a Gestão Sarto garantiu o pagamento, mas não respondeu acerca do envio de uma matéria que possibilitasse o reajuste salarial dos servidores da Saúde. Duas matérias que tratam da temática foram identificadas na CMFor, mas ambas pediam apenas a realização de audiências públicas para discutir o assunto e não previam a implementação do salário-base das categorias.

Pelo que diz a portaria do Ministério, dos R$ 7,3 bilhões disponibilizados serão injetados nesse primeiro repasse financeiro cerca de R$ 16,1 milhões no Estado e outros R$ 33,9 milhões nos cofres da Capital. O montante é referente aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2023. Os demais municípios do Ceará - assim como do restante do País - também irão receber quantias para arcar com o custo remuneratório dos trabalhadores do setor que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS).

Ao todo, os empregados no setor público e em estabelecimentos conveniados irão receber nove parcelas este ano, incluindo o 13º salário. Conforme a lei, o valor do piso mínimo dos enfermeiros será de R$ 4.750 e dos técnicos de enfermagem R$ 3.325. Os auxiliares de enfermagem e parteiras, por sua vez, receberão R$ 2.375. No início de agosto, os servidores vinculados diretamente ao Ministério da Saúde receberam três parcelas da quantia complementar, retroativas aos meses de maio, junho e julho.